Como a Lógica Proibicionista Afeta os Usuários de Drogas Ilícitas

A lógica proibicionista gera dor e sofrimento nos usuários

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No contexto político-social conservador e intolerante em que estamos vivendo, o artigo Sofrimento e Violência que a Lógica Proibicionista Gera na Vida de Usuários de Drogas Ilícitas, é de grande relevância. A publicação realizada pela revista Estudos e Pesquisa em Psicologia (UERJ), é de autoria de Bárbara S.B. da Silva e Paulo José B. de A. Pessoa, ambos da Faculdade Frassinetti do Recife.

O estudo nasceu do interesse dos autores sobre o tema após o curso de pós graduação de saúde mental. Tem como objetivo conhecer o sofrimento e a violência que a lógica proibicionista causa na vida dos usuários de substâncias ilícitas. Para tal, a metodologia escolhida foi a revisão bibliográfica, realizado no período de 2013 à 2017.

O artigo inicia descrevendo um pouco sobre a história do proibicionismo das drogas psicoativas, mesmo que elas sejam tão antigas quanto a própria humanidade, e seu uso também. Ainda sim, tornaram-se um problema de Estado a partir do século XIX, com a guerra do ópio entre Inglaterra e China, inicialmente movida por questões econômicas. No século XX o proibicionismo se torna uma política mundial por meio de acordos e tratados internacionais, influenciado especialmente pelos EUA e já tornando-se um “problema sanitário”.

No Brasil o uso de plantas medicinais e psicoativas pelos indígenas era comum. Porém apenas com a abolição da escravatura o proibicionismo de certas substâncias virá a tona como forma de controlar a cultura negra, visto que o uso da maconha era comum entre eles. A planta foi proibida no território brasileiro em 1921.

(…) A postura proibicionista tem duas áreas de atuação: acabar com a produção, o cultivo e o tráfico de drogas no mundo, isto é, acabar com o consumo de drogas ilícitas no mundo, onde o uso das drogas tem uma associação dualista entre o bem e o mal, o certo e errado.” (Sodelli,2010)

Já a política de redução de danos surge no Estado brasileiro com a constatação da insuficiência da estratégia de guerra às drogas e perante o aumento da variedade e do uso de substâncias ilícitas, recebendo apoio de movimentos sociais de direitos humanos. É uma proposta que confronta a lógica proibicionista de diversas maneiras.

“A redução de danos, por seu turno, fundamenta-se nos princípios de pluralidade democrática, exercício da cidadania, respeito aos direitos humanos e da saúde.(Ribeiro, 2013, p. 46)

A redução de danos tem por objetivo um conjunto de medidas que busca minimizar as consequências adversas do uso/abuso de drogas. O próprio usuário deve tomar a iniciativa na estruturação de estratégias para cuidar de sua saúde, junto com os profissionais, permitindo que o sujeito responsabilize-se pela sua existência.

“(…) em todas as ações de redução de danos devem ser preservadas a identidade e a liberdade da decisão do usuário sobre qualquer procedimento relacionado à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento (Brasil, 2005), isto necessariamente levará a minimização que a violência e o sofrimento produzido pelo proibicionismo imprime na vida dos usuários de drogas ilícitas, já que valoriza a promoção de um mecanismo individual de autocontrole/autorregulação do consumo (Cruz & Machado, 2013) (…).”

Os autores chegaram a conclusão que o ideal de um mundo sem drogas, promovido pela lógica proibicionista, é intangível, visto que, o uso de drogas faz parte das possibilidades existenciais, o uso de drogas ilícitas é muito mais complexo, pois está vinculado ao sentido que o sujeito estabelece com a substância, a partir da relação com o seu contexto vivencial e social.

A lógica proibicionista gera estigmas, sofrimento e violência para os usuários, diminuindo a liberdade existencial do indivíduo. Isso se intensifica mais quando o usuário é pobre, negro e vive na favela. A violência institucional impossibilita o crescimento do indivíduo, impedindo que este desenvolva escolhas mais livres e conscientes.

“A compreensão fenomenológica existencial e humanista nos mostrou  que o ser humano tem uma tendencia ao crescimento, a autonomia, a atualização; mas diante de quaisquer circunstância que impede a tomada de consciência dos sentimentos e significações pessoais levam o indivíduo a sentir angustia, medo, rejeição.”

A abstinência e repressão não reduzem a vulnerabilidade dos indivíduos, nem os ajuda a relacionar-se com a substância de outro modo, bem como não constrói uma rede de cuidados. Portanto, a redução de danos é a melhor opção, pois diminui as distâncias sociais e o sofrimento existencial. Através da escuta, do respeito e da liberdade, é possível resgatar o que passa no íntimo do indivíduo, refletindo e trazendo novas possibilidades existenciais.

O artigo trata da redução de danos para os usuários de drogas ilícitas, mas também é utilizado por algumas pessoas para as drogas psiquiátricas. Como é o caso de Will Hall e o grupo de ex pacientes psiquiátricos estadunidenses, já que o uso de psicofármacos também pode ser usados de maneira abusiva. O movimento luta para que os usuários de saúde mental tenham sua autonomia e responsabilidade sob o tratamento respeitadas pelo sistema de saúde.

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SILVA, B.S.B. da; PESSOA, P. J. de A.Sofrimento e violência que a lógica proibicionista gera na vida de usuários de drogas ilícitas. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro v. 19 n. 1 p. 187-205 Janeiro a Abril de 2019. (Link)

 

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