O artigo Medicalização na infância: Disciplinamento, controle e punição apresenta uma análise discursiva que compõe a documentação pedagógica de crianças que frequentam um serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), examinando como são produzidos os modos de ser e aprender das crianças da Educação Especial. O texto aborda como determinadas práticas institucionais e discursos contribuem para a constituição de subjetividades, tornando rapidamente, sujeitos de discursos medicalizantes e sendo marcados pela medicalização desde os primeiros anos de escolarização, especialmente em contextos educacionais atravessados por uma lógica homogeneizadora.
A pesquisa foi realizada a partir de uma análise de documentos de crianças matriculadas em instituições de educação infantil e escolas de ensino fundamental. As pastas que foram analisadas eram compostas por uma diversidade de registros, como laudos médicos, entrevistas com familiares, anamneses, conversas com responsáveis, pareceres de creches, pré-escolas e escolas frequentadas pelas crianças, além de avaliações de professoras e outros profissionais que as acompanhavam.
A autora chama a atenção para o fato de que muitos registros se referiam a períodos em que as crianças ainda frequentavam a creche ou a pré-escola. Nos registros já se apresentavam enunciados que direcionavam o modo de compreender a criança como um sujeito com sintomas que poderiam ser interpretados como indicativos de alguma patologia. Havia pastas de crianças que, no momento da pesquisa, estavam em Núcleos de Educação Infantil municipal de Florianópolis atendidas pelo Atendimento Educacional Especializado da escola polo. Apesar de as crianças da Educação Infantil não terem sido alvo da pesquisa, os discursos com viés médico-clínico produzidos sobre a infância, desde o início de seu processo de aprendizagem em instituições educacionais, passaram a ser uma problematização necessária.
Os enunciados presentes na documentação pedagógica revelam uma recorrente associação entre comportamentos que desafiam as práticas pedagógicas, ou seja, no campo da aprendizagem, seja no comportamento e/ou na ideia de expressão de algum sintoma de uma provável patologia. O artigo destaca que expressões como “Não param, não sentam na rodinha para escutar história, não respeitam regras, são resistentes em fazer o que se pede”, aparecem com frequência nos registros, especialmente em relação a crianças muito pequenas. Tais enunciados sinalizam comportamentos considerados desviantes da norma e inadequados à faixa etária, desconsiderando aspectos fundamentais do desenvolvimento infantil. Além disso, muitas já tinham documentações que indicavam, desde a educação infantil, o processo medicalizante e patologizante em atuação.
Vale lembrar que crianças de três anos são inquietas, anseiam por explorar o mundo que as rodeia. Não sabem organizar tarefas, querem atenção e dispensam sua atenção a múltiplas atividades, brinquedos, objetos e são constantemente inquietas. Logo, esses comportamentos em uma criança de três anos não são indícios de um quadro patológico, mas sim, comuns a essa idade. Com isso, o discurso da medicalização e patologização da infância ganha mais força.
A medicalização infantil pode ser compreendida como a transformação de comportamentos e atitudes da infância em patologias que necessitam de tratamento médico ou medicamentoso. Ela atua como uma estratégia para lidar com crianças que apresentam algum tipo de comportamento ou desenvolvimento considerados fora dos padrões que definem a normalidade. Rotular uma criança pequena sem que haja um processo complexo e aprofundado de avaliação referente ao seu desenvolvimento é marcá-la, definindo-a como um sujeito patológico que necessita de intervenções médicas para resolver “seu” problema. O processo de medicalização não é sinônimo de medicação, no entanto, estudos têm mostrado que a prática mais recorrente que tem sido produzida por esse movimento é a indicação do uso de psicotrópicos como o caminho mais curto para solução dos problemas. Há uma crítica atualmente em relação à polêmica em torno do uso de psicotrópicos em crianças cada vez menores, em virtude de diagnósticos, sobretudo, de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade. O ato de medicalizar e, consequentemente, medicar, secundariza as relações sociais e a apropriação da cultura como aspectos fundamentais para a constituição e desenvolvimento humano. Para sustentar a lógica que tem regido a dinâmica das instituições educacionais de um desenvolvimento humano que ocorre prioritariamente a partir da maturação orgânica fortalecendo uma perspectiva biologista, enfatiza-se o discurso baseado na racionalidade médica que atua como regime de verdade. O discurso médico vai se emaranhando nas justificativas e explicações referentes aos processos educacionais e escolares, principalmente das crianças que não se enquadram nas normas dadas como padrão de comportamento e desenvolvimento.
Historicamente, foi se construindo uma percepção de que a educação não poderia se desenvolver sem incorporar os saberes médicos considerados como avanços científicos. Na produção de novos saberes e poderes, o lugar do médico higienista nas instituições educacionais vai sendo convocado e autorizado para orientar os pedagogos e dotar a educação de teorias e práticas científicas. Reafirmam a proeminência da medicina para cuidar e educar crianças e jovens nas instituições educacionais. Stephanou (2006, p. 2) enfatiza que “[…] os discursos médicos e o campo da educação, ou o processo de medicalização da escola, são temas há alguns anos examinados pela historiografia, particularmente pela historiografia da educação”.
Aspectos relacionados aos hábitos de prescrição e ao uso de psicofármacos na infância trazem discussões pertinentes. Embora se destaque a escassez de pesquisas que analisem a prescrição e o uso de medicamentos na primeira infância, estudos e publicações internacionais têm apontado um aumento expressivo no uso de psicotrópicos por crianças entre dois e quatro anos de idade.
O fenômeno da medicalização da infância na contemporaneidade produz visões reducionistas que explicam comportamentos infantis pela via individual biologizante, portanto, podendo compreender que o aumento exponencial do consumo de psicofármacos é um dos grandes fenômenos do capitalismo e dos modos de vida que esse sistema produz considerando a biopolítica sobre o corpo e as aflições humanas.
É importante destacar que há forte presença de mecanismos ideológicos que intensificam um olhar não histórico. Ou seja, uma forma de compreender o desenvolvimento infantil sem considerar os múltiplos atravessamentos que o constituem e que são produzidos nas relações sociais, desconsiderando sua história. Logo, transformar em patologia comportamentos que são comuns a infância é uma forma de construir estratégias de produção de subjetividades medicalizadas e patologizadas. Além disso, medicalizar a infância é negar as múltiplas linguagens, a ludicidade e os modos especificamente infantis de construir uma inteligibilidade de representação e simbolização do mundo.
Nesse sentido, a partir de um documento da Secretaria de Educação Básica do MEC, compreende-se que:
A criança é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. (BRASIL,2010, p. 12).
Portanto, a medicalização da infância produz marcas nas crianças que, ao serem capturadas pela racionalidade médica já nos primeiros anos de vida, passam a acompanhá-las ao longo de todo o seu percurso escolar e de sua vida. Nesse processo, comportamentos antes compreendidos como expressões do desenvolvimento infantil passam a serem vistos como sinais de algum transtorno: a criança deixa de ser apenas agitada para ser considerada patologicamente hiperativa; a teimosia transforma-se em comportamento opositor; a timidez passa a ser nomeada como depressão. Assim, a concepção biologizante e patologizante da formação humana desloca a compreensão dos comportamentos infantis, que deixam de ser vistos como construções produzidas nas relações sociais e nos contextos em que as crianças estão inseridas, passando a ser explicados como imaturidades orgânicas ou indicativos de supostas patologias.
É importante destacar que a crítica à medicação e a epidemia diagnóstica de crianças não nega a importância da medicação e da construção diagnóstica nos casos realmente necessários e que sejam realizadas a partir de um acompanhamento multiprofissional considerando os diversos atravessamentos que compõem a vida da criança. Não há uma negação radical ao uso da medicação, pois são inegáveis os avanços alcançados nas diversas especialidades médicas, pelo tratamento médico e medicamentoso, curando e erradicando doenças. No entanto, é considerado fundamental problematizar o número de crianças que estão sendo encaminhadas, cada vez mais cedo, aos serviços médicos e fazendo uso de medicação controlada, se realmente necessitam dessa forma de tratamento. A crítica refere-se ao modo como os diagnósticos têm sido compreendidos nas instituições educacionais.
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Revisão: Pedro Martins, Camila Motta e Paulo Amarante
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Artigo completo: Christofari AC. Medicalização na infância: disciplinamento, controle e punição. Zero-a-Seis. doi:10.5007/1518-2924.2022.E82805 (link)
