Com uma forma temática e uma abordagem que decorre de pontuações de marcos históricos da medicalização e da saúde coletiva, sobretudo, na atenção primária em saúde no Brasil, o artigo “Medicalização, sociedade e a lógica preventivista” refere-se à medicalização com um olhar genealógico e documental histórico por meio de Michel Foucault. Entende-se que o processo de redemocratização brasileira, que ocorreu no final da década de 1980, consolidou a saúde como um direito garantido a cada brasileiro já na constituição, tornando assim o Estado como o principal financiador, articulador e executor das políticas de saúde, possuindo um sistema público antes limitado à atuação, principalmente hospitalar, e com isso o Estado passa a ter responsabilidade por atuar também a nível preventivo.
Onde na Constituição Federal de 1988, determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que cada pessoa tenha o atendimento à saúde de forma equitativa, integral e resolutiva, para que assim o sujeito tenha acesso ao conjunto de serviços, no entanto, é perceptível a dificuldade do sujeito em manter a saúde em um grau elevado, a fim de manter suas atividades e necessidades diárias, se instaurando na sociedade uma mudança na compreensão do que é ser saudável. Problemas comuns que são vivenciados por muitos na sociedade, se tornaram com o passar do tempo alterações que devem ser corrigidas, desde uma criança “levada” ser um problema psiquiátrico/comportamental, a depressão caso você esteja muito triste e durma mal. Transformações como essas que transportam o sujeito a medicalização.
Os centros de saúde do início do século XX passou a assumir outras funções no território de atenção/atendimento, compondo o que se convencionou chamar de Atenção Básica. O principal instrumento dessa política passou a operar, a partir da década de 1990, como Programa Saúde da Família (PSF, que após alterações, será chamado de Estratégia Saúde da Família – ESF). Esta nova forma de atuação tem como premissa a atuação nos domicílios, através da visita domiciliar, fazendo diagnóstico e acompanhamento do quadro de saúde da população definida no território, priorizando aqueles que possuem menor qualidade de vida, dessa forma a população definida seria em grande parte a população negra.
Na década de 70 o Movimento Sanitarista tratou uma pressão biologicista de cunho biomédico ou médico-centrado que foi operando na política de saúde coletiva, fazendo assim retornar a lógica preventivista biomédica em articulação com a curativa de tratamento na atuação das equipes e instrumentos da Atenção Básica. Dessa forma corroborando com Foucault que ao asseverar que a biopolítica surge como uma necessidade de controlar as pessoas, evitar fugas do que se considera normalidade, patológico e desviante. Orquestrando assim um conjunto de práticas que tem como objetivo adestrar corpos, a fim de torna-los produtivos e dóceis para a produção no capitalismo; uma vez que ocorre a medicalização da vida se encontra também a disciplina onde as pessoas se “encaixam” a lógica de produção, sendo adestradas e deixa-se ser adestrado em nome de uma racionalidade produtiva, geradora de riqueza, através do trabalho.
No início do texto foi utilizada a frase ─ desde uma criança “levada” ser um problema psiquiátrico/comportamental. Frase essa que aponta questões como que são chamados de “comportamento hiperativo” de crianças em escolas, ações violentas (seja no plano individual ou coletivo), questões até mesmo ligadas à religiosidade (como a mediunidade), que passam a ser estudadas pela medicina partindo de uma concepção de caráter desviante dessas ações (anômalos, estranhos, anormais). A criança passa a ser objeto de estudo se ela se apresenta muito agitada na escola; o sofrimento psicológico é “abafado” a partir da prescrição farmacológica, entre outros. A medicina (porém, não somente está), então, ganha status de ciência do social, classificando e categorizando condutas e servindo para a definição e implementação de políticas públicas: é o governo dos vivos.
Com isso, numa sociedade que preza pelo controle a partir da implementação de regras de conduta, padrões normativos, maneiras de como as pessoas devem agir e crianças se desenvolver, tudo passa a ser diagnosticável e rotulável. Consequência disto é o crescente número de diagnósticos médicos sobre características do ser humano que até bem pouco tempo eram vistas como normais. A tristeza passa a ter uma descrição bastante acurada e é chamada de depressão; a insônia, que inclusive é bastante relacionada ao processo criativo das pessoas, passa a ser tratada como distúrbio do sono, além de outros descritores que surgem a partir da verificação e matematização da existência. Problemas que são eminentemente sociais passam a possuir status biológico/patológico, esquadrinhando diversos “métodos de tratamento”, que prezam por uma “cura” baseada nas análises de causa-efeito, desconsiderando o caráter cultural, social, do ser humano (Lima & Lima, 2010).
Dessa forma o artigo aponta que a criação, então, de diagnósticos e normas passa a ter repercussões sobre os diversos campos da seguridade social, por exemplo a saúde e a educação. Esta última, apresentando diversas problemáticas, passa a ser atravessada pelos diagnósticos e patologias, definindo a capacidade dos alunos para o processo escolar. Surge, então, a ideia de fracasso escolar, entretanto, não como resultante de forças que atravessam a instituição escola, mas como uma atribuição específica e exclusivamente dado ao aluno. O aluno fracassado passa a ser entendido como um sujeito com problemas de saúde, logo, devendo ser tratado. O artigo ainda cita um exemplo dentro dessa fala.
“Alunos que apresentam problemas na escrita, na leitura, na concentração das aulas e atividades, acabam rapidamente sendo diagnosticados pela ótica medicalizante do professor, como sendo alunos portadores de algum transtorno de aprendizagem (doenças do não-aprender), logo, esses alunos precisam de tratamento para evitar o fracasso escolar, imediatamente são encaminhados a profissionais que são habilitados a constatarem tais transtornos. Problemas de tal ordem, eram interpretados apenas como desinteresse ou dificuldade a ser superada, hoje, são vistos como patologias (Lima & Lima, 2010, p. 2).”
Surgindo assim o nascimento de um conjunto de saberes e poderes em torno da medicalização da vida, presente assim nas transformações de diversos campos do saber, as práticas de atualização da medicina, da psiquiatria e ainda algumas vertentes da psicologia. Possibilitando a crítica severa a aspectos como a patologização de algumas condutas e relevando a necessidade de um olhar mais sistêmico sobre tal acontecimento. De qualquer forma, fica denotada a necessidade ainda de realizar estudos sobre o discurso da medicalização a fim de desconstruir práticas biologizantes/medicalizante tidas como normais. Entretanto, vale ressaltar que, diferente do que se via a séculos atrás, o controle atualmente é realizado de forma mais sutil (ou sofisticado, podemos dizer).
A ideia de anormal passa a atravessar o saber da medicina: ideias como de tristeza, angústia, passam a ter status de adoecimento (depressão), com classificação e descrição bastante definida. Sendo a preocupação, então, com a descrição do comportamento, a preocupação com o status social, antropológico, perde sentido na linha de análise ou é relegado à “menos científico”, já que não se pode prever, mensurar, atuar sobre (Foucault, 2008).
O artigo buscou pensar as práticas de medicalização da vida e da existência por meio da captura histórico-genealógica da promoção da saúde por meio da lógica preventivista. Um conjunto de mudanças e transformações na concepção de saúde permitiu acirrar processos medicalizantes em função da ampliação das práticas biomédicas no cotidiano das experiências de cuidado à população brasileira.
A existência humana passa a ser alvo de uma política (Foucault, 2015). E o poder sobre a vida da população estará normatizado, apenas necessitando de mecanismos corretivos e reguladores para operar. Dessa forma as tecnologias de poder que visam o controle da vida se expressarão nesse contexto social normalizador. Conforme cita Danner:
Foi a norma que conseguiu estabelecer um elo entre o elemento disciplinar do corpo individual (disciplinas) e o elemento regulamentador de uma multiplicidade biológica (biopoder). A norma é tanto aquilo que se pode aplicar a um corpo que se deseja disciplinar como a uma população que se deseja regulamentar. A sociedade de normalização é uma sociedade onde se cruzam a norma disciplinar e a norma da regulamentação. (Danner, 2010, p. 155)
É possível observar uma inversão no papel do Estado, este passa a operar para o mercado. E dessa maneira a economia, o capital e o próprio mercado passam a ser o principal propósito de existência do Estado.
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Primeiramente agradeço à Jessica por escolher apresentar este interessante trabalho. Ele vem a somar na ampliação da percepção do que ocorre nos diversos planos da assistência à saúde.
Eu gostaria de acrescentar dois aspectos práticos associados à patologização/medicalização da sociedade. Em todo sistema médico-legal e estatístico há uma demanda de definições e classificações. Este ponto de vista prático também exrce forte pressão para que se dê um “nome” ao que está ocorrendo. O sistema jurídico requer esse “nome” para regulamentar direitos e esta condição acabou por influenciar outros campos em nossa sociedade. Tente um afastamento de seu trabalho por não estar em condições de trabalhar sem um “nome” para seu problema no documento e veja o resultado.
O outro ponto são as indústrias do setor saúde. Há enormes interesses econômicos para formalizar vendas de produtos. Este processo é feito na Saúde Mental, por exemplo, através da criação de “nomes” ou diagnósticos, se preferir. É escandaloso o número crescente de diagnósticos nas classificações e respectivas indicações de uso de medicações.
Ambos aspectos operam sob a lógica da “normalização”, citada no trabalho.