O Fetichismo Psicofármaco como Estratégia de Controle Social

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O artigo, Medicalização da subjetividade e fetichismo psicofármaco: uma análise dos fundamentos, faz uma reflexão teórica à luz da análise do discurso e identifica que a epidemia das drogas psiquiátricas é uma expressão da medicalização da vida. A análise demonstrou que a forma capitalista de consumo e da prescrição de psicofármacos, impõe os sujeitos uma terapêutica fetichizada.

A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM) de 2016 mostrou que medicamentos psicotrópicos figuravam entre os mais consumidos pelos usuários da atenção primária à saúde. Os mais utilizados eram os antidepressivos, antilépticos e ansiolíticos. Outra pesquisa, realizada pela consultoria IQVIA, a pedido do Conselho Federal de Farmácia (CFF) verificou que em 2020 houve um crescimento de quase 14% nas vendas de antidepressivos e estabilizadores de humor no Brasil, em comparação com o o mesmo período de 2019.

O consumo em escala crescente de psicofármacos tem preocupado diversos pesquisadores e entidades nos últimos anos, configurando o que o jornalista Robert Whitaker denominou como uma “epidemia das drogas psiquiátricas”. O artigo assume a tese que a forma como a sociedade capitalista lida com o uso dos psicotrópicos é epidêmica.

A epidemia das drogas psiquiátricas é estruturada sobre a concepção de que as formas de sofrimento psíquico possuem causa biológica, causada por uma suposta alteração de um padrão neuroquímico normal, ainda que já existam várias pesquisas desmontando as hipóteses biologicistas dos ditos transtornos mentais. Vários autores apontam as determinações políticas e econômicas exercidas pela indústria farmacêutica e setores do Estado moderno como fator condicionante para a criação e manutenção dessa epidemia.

O crescente consumo de drogas psiquiátricas, de forma a ser pensado como uma epidemia, se localiza em um fenômeno ainda mais amplo denominado medicalização da vida.

“De acordo com Freitas e Amarante (2017) medicalizar não se resume a cuidar(se) por medicamentos. De modo geral, a medicalização da vida se configura como um processo de “[…] transformar experiências consideradas indesejáveis ou pertubadoras em objetos de saúde, permitindo a transposição do que originalmente é da ordem moral ou político para os domínios da ordem médica e práticas afins.”

O artigo faz um rápido percurso pela história da psiquiatria, desde Pinel e seu tratamento moral até chegar à psiquiatria organicista e reducionista contemporânea. Essa mudança se deve principalmente a crise financeira e de legitimidade que a psiquiatria tradicional passou em meio ao desenvolvimento científico de outras áreas da medicina. Como não foi possível comprovar a hipótese das causas biológicas, a indústria farmacêutica desponta para lucrar com a angústia da crise psiquiátrica e dos sujeitos por ela atendidos. Essa relação firmada entre indústria farmacêutica e psiquiatria chega ao ponto dos médicos transformarem-se em uma espécie privilegiada de vendedores das farmacêuticas. Baseado agora em bases neuroquímicas, a indústria farmacêutica cria novas “doenças”, produzindo a versão contemporânea do fenômeno da medicalização: a medicalização da subjetividade. Esse fenômeno se manifesta na educação, saúde, economia e em vários outros campos da sociedade do capital.

O capital se utiliza da ciência positivista porque ela serve aos seus interesses, uma vez que este permite a ampliação de técnicas e tecnologias que garantam o aumento da produtividade econômica. O positivismo exclui a análise da totalidade social e aposta na fragmentação, consequência do reducionismo que é característico desse saber. Os autores denominam esse funcionamento no campo da psiquiatria como fetichismo psicofármaco.

O fetiche se caracteriza pelo fenômeno de trocar o todo pela parte. Escolhe-se uma parte do todo para se universalizar e virar o denominador comum redutivo da complexidade em questão. O fetichismo psicofármaco opera restringindo a subjetividade humana a um simples funcionamento de redes neurais.

Conforme o artigo aponta, citando Coser (2010), a forma mais eficiente de simbolizar os interesses corporativos da indústria farmacêutica e da psiquiatria é por meio do poder das metáforas. Nesse sentido a redução da subjetividade humana às suas redes neuronais, é uma tentativa de criar uma narrativa metafórica para o corpo humano como uma espécie de máquina neuroquímica e os psiquiatras são transformados em uma espécie de “engenheiros neuronais”.

Seguindo essa linha de reflexão, a fetichização dos medicamentos psicotrópicos produz um silenciamento da dimensão sócio simbólica, buscando esconder as determinações sociais das formas de sofrimento psíquico. Isto é, utiliza-se de uma antiga estratégia burguesa: culpabilizar a vítima. Dessa forma parte da psiquiatria serve aos propósitos de conservação do capital.

“(…) essa parte da psiquiatria serve aos propósitos de conservação da sociedade do capital, uma vez que seu proceder implica na limitação da capacidade de apreender a complexidade das relações sociais contraditórias nesse sistema e assim contestá-los.”

Outra forma do uso fetichizado do psicofármaco é a caracterizada por gerar estranhamento. Nesse tipo de funcionamento, as sinapses neurais se projetam contra o sujeito, como uma força hostil que o controla e o sujeito perde-se nesse movimento “autônomo”.

Já o papel social que o psicofármaco exerce na sociedade capitalista se dá em duas esferas: a econômica e a ideológica. A econômica se alinha aos imperativos de reprodução e acumulação do capital, enquanto a ideológica decorre da necessidade de estabelecer um conjunto de discursos orientados à reprodução e a manutenção da forma capitalista da sociedade, a partir de estratégias de controle. O fármaco é a nova alternativa para o silenciamento e controle, antes exercidos de maneira hegemônica pelo manicômio.

Em função disso, o fetichismo psicofármaco é estruturado em outro fetiche ainda mais embrionário: o de mercadoria. A mercadoria-medicamento alivia momentaneamente certos sintomas de sofrimento psíquico, satisfazendo as necessidades (terapêuticas ou imaginárias) de seus usuários, e por isso sua demanda é crescente.  Mas a maneira capitalista de seu consumo desloca seu efeito de aliviador de sintomas, para o núcleo da terapêutica, dotando-o de um poder maior do que ele realmente tem, o poder de incidir sobre a causa do suposto transtorno.

Nem mesmo a abordagem psicossocial da saúde mental, objeto da Reforma Psiquiátrica, é capaz de superar sozinha a hegemonia da abordagem medicamento-centrada, e vem sendo paulatinamente secundarizada e tomada como complementar à terapêutica farmacológica. Sendo assim, o cuidado em saúde mental tem sido focado, quase que exclusivamente, nos psicofármacos, segundo alguns autores, sendo reduzida à busca da receita-consulta-dispensa da medicação.

O artigo conclui que, afinal, não somos somente nosso cérebro, mas o somos em certa medida. Logo, não teve por finalidade construir um entendimento negativo do desenvolvimento e aperfeiçoamento farmacológico. Mas o que se buscou foi criticar a forma capitalista de consumo e prescrição de psicofármacos, mostrando que os fármacos são produtos sociais e que o sujeito é mais que sua dimensão biológica. Espera-se dessa maneira, contribuir com as práticas daqueles que lutam pelo legado do movimento antimanicomial, somando esforços para a produção de práticas efetivamente humanizadas e críticas.

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Oliveira, J., Cavalcanti, F., & Ericson, S.. (2024). Medicalização da subjetividade e fetichismo psicofármaco: uma análise dos fundamentos. Saúde E Sociedade, 33(1), e220833pt. https://doi.org/10.1590/S0104-12902024220833