Do CEE, FIOCRUZ, publicado no site GGN: “Na última quinta-feira, 14/3/2019, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, em sua 45ª Reunião Ordinária, documento que recomenda a imediata suspensão das medidas da Nova Política Nacional de Saúde Mental, em execução pelo atual governo, bem como sua ampla discussão em audiências públicas por todo o país. A Nova Política prevê ações que vão na contramão da legislação vigente – a Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) –, tais como como a inclusão de hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial, financiamento para compra de aparelhos de eletrochoque (eletroconvulsoterapia), possibilidade de internação de crianças e adolescentes e abstinência como opção de tratamento a usuário de drogas.”
Em recente entrevista, o sanitarista Paulo Amarante, coordenador do Laboratório de Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (LAPS/Ensp/Fiocruz), classificou a nova legislação como ‘uma bomba sobre uma política que vem sendo construída há quase 40 anos’. Na oportunidade, Paulo, que é integrante do GT de Saúde Mental da Abrasco e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), destacou que trazer o hospital novamente para o centro da rede de atenção é privilegiar um modelo que explora a internação e no qual as pessoas perdem o direito à cidadania e por vezes à vida.”
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