Nenhuma saúde mental sem direitos humanos

Uma análise do recente relatório do Relator Especial da ONU

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Desde os últimos meses, o mundo tem testemunhado tempos cada vez mais desafiadores em várias frentes, desencadeados em parte pela pandemia da COVID-19. Tem havido, e continua a haver, numerosos casos de violência e injustiça contra os vulneráveis e os marginalizados. Também é importante acrescentar aqui que a maior parte desta violência tem sido uma realidade diária para dezenas de pessoas em todo o mundo desde antes mesmo da pandemia. Entretanto, a má administração da pandemia por parte de vários governos apenas acrescentou a essas instâncias muitas vezes.

Nestes tempos de crise, tornou-se ainda mais imperativo estabelecer conversas e medidas em primeiro plano focalizadas na promoção e proteção de todos os direitos humanos. A esta luz, estamos muito satisfeitos em ver que o último relatório do Relator Especial da ONU (SR), Dr. Dainius Pūras, adotado na 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, é distinto ao declarar que, “Não há saúde mental sem direitos humanos”. Neste novo relatório, ele pede medidas mundiais para assegurar o “direito de todos ao gozo do mais alto padrão atingível de saúde física e mental”.

Dainius Pūras, Relator Especial sobre o direito de todos a desfrutar do mais alto padrão de saúde física e mental alcançável, apresenta seu relatório após suas missões na Armênia e Indonésia na 38ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos. Foto ONU / Jean-Marc Ferré

O Dr. Pūras chamou anteriormente a atenção para a necessidade de  se “abandonar o modelo médico predominante que procura curar os indivíduos, visando ‘transtornos'”. Neste novo relatório, ele insiste sobre a importância da “promoção e proteção de todos os direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento”. Este relatório é também talvez o documento que mais endossa a UNCRPD.

Ele nos exorta a analisar como o Movimento para a Saúde Mental Global (anteriormente conhecido como Saúde Mental Global) é enquadrado e entregue porque terá um enorme impacto sobre se os direitos humanos são respeitados ou não. O Movimento para a Saúde Mental Global (MGMH) visa ampliar o acesso aos serviços de saúde mental e a um campo mais amplo de defesa, ativismo e pesquisa, incluindo perspectivas críticas. O fato de o Relator Especial (RS) se referir a um melhor enquadramento garantindo os direitos humanos nos diz que existem áreas de preocupação na forma como a MGMH está sendo realizada atualmente e precisa de reflexão e mudança. Além disso, ele fala da necessidade de avaliar criticamente quais políticas podem funcionar em determinadas áreas e contextos e que não podemos simplesmente “exportar” estratégias de defesa e outra literatura do Norte Global para o Sul.

Ele enfatiza a importância de se afastar da padronização para a saúde mental global, “embora a padronização seja importante para o trabalho global, ela também negligencia a compreensão e as práticas que resistem à padronização devido à complexidade ou localidade”.

Como usuários sobreviventes da região Ásia-Pacífico, é de extrema importância para nós que as diretrizes globais não sejam universalmente aplicadas ao nosso contexto, sem a devida consideração por nossas realidades sociais. O RS sugere:

Um caminho baseado em direitos para alcançar maior relevância local na saúde mental global pode ser o de se afastar da prática baseada em evidências para as evidências baseadas na prática, que toma como ponto de partida realidades locais, possibilidades e compreensão do cuidado. Pesquisas mostram que a reforma do sistema de saúde mental em áreas frágeis e afetadas por conflitos emerge através de práticas criativas, experimentação, adaptação e aplicação do conhecimento, à medida que as pessoas lidam com a incerteza e complexidade em contextos onde às vezes faltam recursos fundamentais.

Isto é excitante para nós porque coloca os direitos na vanguarda de toda ação enquanto nos pede que passemos da evidência (leia-se medicina) para as evidências baseadas em práticas (leia-se comunidade, local).

O RS cita a Declaração de Bali da TCI Ásia Pacífico de 2018 que “afirmou a necessidade de uma mudança de paradigma na saúde mental em direção à inclusão e longe de um foco dominado pelo modelo médico” e foi semelhante à abordagem compartilhada por outras organizações como a Mental Health Europe. Várias organizações compartilham esta abordagem de advocacy sobre a mudança para alternativas não médicas e estas vozes se somam à conversa global pedindo uma mudança de mais serviços médicos para a criação de outros meios culturalmente relevantes, focados na comunidade e informados sobre traumas, para melhorar o que a saúde pode significar para os indivíduos.

O relatório do RS afirma firmemente que as violações dos direitos humanos, perpetuando coerção, estigma e discriminação contra pessoas com deficiências, ainda estão acontecendo devido a práticas existentes no campo da saúde mental e que é imperativo trabalhar para mudar essas estruturas opressivas.

Os sistemas de saúde mental no mundo todo são dominados por um modelo biomédico reducionista que usa a medicalização para justificar a coerção como uma prática sistêmica e qualifica as diversas respostas humanas a determinantes sociais prejudiciais (tais como desigualdades, discriminação e violência) como  sendo “transtornos psiquiátricos” que precisam de tratamento. Neste contexto, os mais importantes princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência são ativamente minados e negligenciados. Esta abordagem ignora as evidências de que investimentos efetivos devem visar populações, relacionamentos e outros determinantes, em vez de indivíduos e seus cérebros.

É louvável que o relatório se envolva com o desequilíbrio de poder entranhado no espaço da saúde mental e a importância da “participação de pessoas com condições de saúde mental, incluindo pessoas com deficiências, no planejamento, monitoramento e avaliação de serviços, no fortalecimento do sistema e na pesquisa”.

A combinação de um modelo biomédico dominante, assimetrias de poder e o amplo uso de práticas coercitivas mantêm não apenas as pessoas com problemas de saúde mental, mas também todo o campo da saúde mental, reféns de sistemas desatualizados e ineficazes. Os Estados e outras partes interessadas, especificamente o grupo profissional da psiquiatria, devem refletir criticamente sobre esta situação e unir forças no caminho para o abandono da herança de sistemas baseados na discriminação, exclusão e coerção.

O RS adverte contra o “excesso de medicalização” que é refletida nos rótulos que são atribuídos com base em “fronteiras impostas em torno de comportamentos e experiências normais ou aceitáveis.” Ele afirma que as respostas medicalizadas à exclusão social e à discriminação “muitas vezes podem afetar desproporcionalmente os indivíduos que enfrentam a marginalização social, econômica ou racial”.

A medicalização pode mascarar a capacidade de localizar a si mesmo e as experiências dentro de um contexto social, alimentando a falta de reconhecimento das fontes legítimas do sofrimento (determinantes da saúde, trauma coletivo) e produzindo alienação. Na prática, quando as experiências e problemas são vistos como médicos ao invés de sociais, políticos ou existenciais, as respostas são centradas em torno de intervenções em nível individual que visam retornar um indivíduo a um nível de funcionamento dentro de um sistema social, em vez de abordar os legados de sofrimento e a mudança necessária para enfrentar esse sofrimento no nível social. Além disso, a medicalização corre o risco de legitimar práticas coercitivas que violam os direitos humanos e pode consolidar ainda mais a discriminação contra grupos já em situação marginalizada ao longo de suas vidas e através de gerações.

Ele, portanto, faz um apelo para que se afaste das “intervenções individuais”, refletindo criticamente sobre as estruturas sociais excludentes e discriminatórias que causam o sofrimento. Este é um ponto importante, que nos impele a parar de olhar para os indivíduos através de uma lente de doença, de uma lente sobre o que está errado com você (que individualiza) para uma lente da sociedade – o que pode ter acontecido para fazer este indivíduo sentir ou reagir desta maneira? Isto é excitante para nós do Mad in Asia Pacific onde trabalhamos para trazer consciência a este modelo de justiça social.

A fim de evitar a medicalização em massa, é essencial incorporar uma estrutura de direitos humanos na conceituação e nas políticas de saúde mental. A importância do pensamento crítico (por exemplo, aprender sobre os pontos fortes e fracos de um modelo biomédico) e o conhecimento da importância de uma abordagem baseada nos direitos humanos e dos determinantes da saúde deve ser uma parte central da educação médica.

O RS reconhece que os sistemas e instituições de saúde mental estão falhando e que existem outras abordagens para olhar para o direito à saúde. Ele olha para projetos comunitários inovadores que se concentram em construir força e resiliência nas comunidades, permitindo diversidade e aceitação de versões variadas do “normal”. Várias seções do relatório também enfatizam a importância de se envolver com pessoas com experiência vivida e pedem a aceitação de diversas comunidades com uma variedade de experiências.

Uma ação que se concentra apenas no fortalecimento de sistemas e instituições de saúde mental falhos não está de acordo com o direito à saúde. O local da ação deve ser recalibrado para fortalecer as comunidades e expandir a prática baseada em evidências que reflita uma diversidade de experiências.

Ele exige uma “escalada imediata de alternativas não coercivas baseadas em direitos” que estão “ocorrendo em bairros e comunidades em todo o mundo” operando com um “profundo compromisso com os direitos humanos, a dignidade e as práticas não coercitivas, tudo isso continua sendo um desafio não enfrentado nos sistemas tradicionais de saúde mental fortemente dependentes de um paradigma biomédico”.

O RS também exorta ao envolvimento crítico e sustentado com fatores tais como mudança climática, vigilância digital e a atual situação pandêmica da COVID-19 e seus efeitos sobre a saúde mental global. Ele escreve que a “percepção emocional e existencial da magnitude do problema climático” está sendo cada vez mais experimentada, particularmente por crianças e jovens. Além disso, ele fala sobre a restrição dos direitos das pessoas e os danos significativos que a “vigilância não transparente” de pessoas por atores estatais ou não estatais pode trazer para a saúde mental das pessoas.

Finalmente, o RS conclui o relatório com um conjunto de importantes conclusões e recomendações, declarando firmemente que “não há saúde sem saúde mental e não há boa saúde mental e bem-estar sem adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos”.

O compromisso holístico e interdisciplinar do relatório com a saúde mental nos enche de imensa esperança sobre um mundo mais justo e equitativo e nós do Mad in Asia Pacific o endossamos plenamente.

Você pode baixar as versões Word e PDF do relatório completo em inglês e em vários outros idiomas aqui (há em espanhol, p. e.).

[trad. e edição Fernando Freitas]

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Adishi Gupta
Adishi Gupta é uma escritora, editora e educadora que muitas vezes é encontrada escondida atrás de livros. Ela é apaixonada por questões relacionadas a gênero, saúde mental e nossos mundos emocionais bastante complexos. Ela é a fundadora de Letters of Kindness e co-fundadora da Mental Health Talks India.