Último relatório da ONU pede mudança global de paradigma nos cuidados de saúde mental

O representante da ONU Dainius Pūras argumenta que é hora de abandonar o modelo biomédico e mudar para uma abordagem baseada em direitos humanos à saúde mental.

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Em seu último relatório para as Nações Unidas (ONU), o psiquiatra infantil Dainius Pūras defende uma transformação na maneira como coletivamente entendemos e intervimos em questões de saúde mental.

Pūras, atuando como Relator Especial da ONU sobre os direitos à saúde física e mental, argumenta que a visão biomédica dominante de ‘doença mental’ levou os campos psiquiátricos e psicológicos a se concentrarem na institucionalização e intervenções biológicas (por exemplo, medicamentos psicotrópicos) em detrimento dos direitos humanos e mudança social.

Embora a exploração científica das bases biológicas de sintomas particulares seja importante para informar uma compreensão complexa de ‘transtornos mentais’, Pūras sugere que voltemos nossa atenção para os determinantes sociais da saúde e priorizemos os direitos humanos – que foram negligenciados pelo atual quadro de referência da psiquiatria. Ele escreve:

“Esses obstáculos, assimetrias de poder nos cuidados de saúde mental, o domínio do modelo biomédico e o uso tendencioso do conhecimento precisam ser resolvidos por mudanças nas leis, políticas e práticas”, escreve Pūras. “Em particular, o domínio do modelo biomédico nas reformas políticas existentes e mesmo em algumas reformas ‘progressistas’ continua a mascarar injustiças sociais mais amplas que devem ser enfrentadas e abordadas pela comunidade global … Ampliar o apoio baseado em direitos dentro e fora dos sistemas de saúde mental existentes é muito promissor para as mudanças necessárias.”

Dr Dainius Puras, the UN Special Rapporteur on the Right to Health, speaks on a panel at the University of Essex.

O relatório do Relator Especial sobre o direito de todos de usufruir do mais alto padrão possível de saúde física e mental foi dividido em quatro seções: (1) Saúde global, (2) excesso de medicalização e ameaças aos direitos humanos, (3) Abordagens baseadas em direitos para as alternativas e (4) ameaças globais e tendências futuras.

Saúde Mental Global. Como a ONU atende aos interesses globais, ela compartilha os objetivos do Movimento pela Saúde Mental Global (MGMH) de aumentar o acesso aos serviços e melhorar a saúde mental e o bem-estar em todo o mundo. No entanto, o relatório de Pūras defende a mudança da estrutura do MGMH em direção a uma abordagem contextualizada à saúde mental (como sugerido por profissionais do Sul Global) que leva em consideração as diferenças sociais, políticas, econômicas e culturais entre os países.

Pūras discute como os sistemas psiquiátricos coloniais foram estabelecidos em alguns países, mas as maneiras pelas quais a psiquiatria é praticada e institucionalizada são específicas para cada nação e localidade. Além disso, cada país enfrenta determinantes sociais e políticos distintos que podem prejudicar a saúde mental. Segundo o Relator Especial:

“Esses danos podem surgir de violações sistêmicas dos direitos econômicos e sociais, como políticas neoliberais e medidas de austeridade. Os danos à saúde mental podem igualmente surgir das violações sistêmicas dos direitos civis e políticos que levam à discriminação estrutural e à violência contra diferentes comunidades, além de restringir o espaço da sociedade civil.”

Pūras sugere que países de alta ou baixa renda, no Norte ou no Sul globais, tomem imediatamente medidas para se afastar de uma abordagem biomédica reducionista para entender e tratar problemas de saúde mental. Para abordar adequadamente o sofrimento psicológico, as políticas de saúde mental dos países devem se engajar em ações transformadoras de direitos humanos, levar em consideração uma diversidade de experiências e implementar integração social, conexão e participação que levem à transformação e capacitação. Essa mudança inclui uma mudança de formas padronizadas de prática para práticas localmente adaptadas e culturalmente sintonizadas.

Supermedicalização e ameaças aos direitos humanos. Pūras também aborda como os sistemas atuais que individualizam o sofrimento psicológico (situando a responsabilidade pelo sofrimento mental dentro dos indivíduos) levaram a uma abordagem “louca ou ruim”. A abordagem “louca ou ruim” criminaliza as pessoas que sofrem de sofrimento psicológico ou as rotula como “doentes, loucas ou pacientes”.

A criminalização do sofrimento psicológico levou ao encarceramento em massa, enquanto a medicalização tirou o foco das desigualdades sociais e levou à promoção generalizada de medicamentos psiquiátricos pelas empresas farmacêuticas. Pūras argumenta que é necessário descriminalizar os problemas de saúde mental (como o vício, por exemplo) e desinstitucionalizar a psiquiatria, a fim de proteger e promover os direitos humanos. Além disso, a supermedicalização também atrapalha uma abordagem baseada em direitos à saúde mental, uma vez que, de acordo com o Relator Especial, “… pode mascarar a capacidade de localizar o próprio self e experiências dentro de um contexto social, alimentando o desconhecimento das verdadeiras fontes do sofrimento psíquico (determinantes da saúde, trauma coletivo) e produzindo alienação. ”

“Na prática, quando as experiências e os problemas são vistos como médicos, e não sociais, políticos ou existenciais, as respostas são centradas em intervenções no nível individual que visam retornar um indivíduo a um nível de funcionamento dentro de um sistema social, em vez de abordar os legados do sofrimento e a mudança necessária para combater esse sofrimento no nível social. Além disso, o modelo biomédico corre o risco de legitimar práticas coercitivas que violam os direitos humanos e podem implantar ainda mais a discriminação contra grupos que já estão em situação marginalizada ao longo de suas vidas e através das gerações.”

Determinantes sociais e abordagens baseadas em direitos à saúde mental desafiam essas noções individualizadoras e destacam como um entendimento biomédico redutivo da saúde mental é desafiado por evidências científicas e leva a tratamentos obsoletos que geralmente são ineficazes.

Abordagens e alternativas baseadas em direitos. Alternativas às abordagens biomédicas da saúde mental existem ao lado de tratamentos convencionais há décadas. Elas mudaram vidas e comunidades sem recorrer à coerção ou a outras formas de violência, enquanto atendem às necessidades de pessoas e grupos.

Alternativas baseadas em direitos podem assumir diferentes formas. Algumas trabalham para melhorar a qualidade dos serviços de saúde mental, mudando as instituições por meio de reformas em nível de sistemas, inovações localizadas, centros de descanso, comunidades de recuperação, enfermarias sem medicamentos e comunidades e grupos em desenvolvimento. Em todo o mundo, essas opções têm mostrado um “profundo compromisso com os direitos humanos, a dignidade e as práticas não coercitivas, as quais continuam sendo um desafio indescritível nos sistemas tradicionais de saúde mental, fortemente dependentes de um paradigma biomédico”, diz Pūras.

As alternativas baseadas em direitos são caracterizadas por princípios-chave: dignidade e autonomia, inclusão social, participação, igualdade e não discriminação, diversidade de cuidados e abordagem dos determinantes sociais e psicossociais subjacentes da saúde.

Ameaças globais e tendências futuras. O relator identifica várias ameaças à saúde mental e ao bem-estar globais: mudança climática, vigilância digital e COVID-19.

As mudanças climáticas pioraram as desigualdades sociais globais e também são exacerbadas pelos sistemas que mantêm essas desigualdades. Os efeitos da mudança climática também representam uma ameaça ao direito à saúde, pois afeta o ar puro, a água potável, a habitação adequada, a alimentação, a segurança econômica, as relações sociais e a vida comunitária.

As ondas de calor também matam desproporcionalmente aqueles que estão institucionalizados e que estão nas margens. Confrontadas com a destruição ecológica, as pessoas experimentam sofrimento emocional e existencial que, às vezes, leva à desesperança. Algumas pesquisas sugerem que isso pode ser especialmente verdade para as gerações mais jovens que provavelmente sofrerão o impacto desses efeitos.

Os bancos de dados de vigilância digital de propriedade corporativa e estatal (câmeras de rua e reconhecimento facial, dados do governo, bancos, lojas, pesquisas na Internet e mídias sociais) estão sendo usados para categorização social, criminalização e fins comerciais. Esses dados geralmente são usados sem a permissão ou consentimento de um indivíduo e são propensos a erros que podem levar a informações erradas, identificação incorreta e reconhecimento incorreto. Psicologicamente, essa tecnologia faz as pessoas temerem a participação social, o que afeta sua saúde mental e bem-estar.

Referenciando o COVID-19, Pūras reconheceu que os efeitos da pandemia e das medidas de saúde pública ainda precisam ser determinados. No entanto, ele mencionou que “são esperados desafios e oportunidades importantes relacionados à saúde mental, e esses devem ser levados em consideração agora”.

Durante décadas, os conhecimentos, práticas e serviços psiquiátricos e psicológicos vem utilizando um modelo biomédico redutivo que individualiza o sofrimento e o estresse psicológicos, ignorando os determinantes sociais e psicossociais da saúde. Essas abordagens não apenas falharam em lidar com o sofrimento mental em todo o mundo, mas também desviaram nossa atenção coletiva dos fatores sociais que contribuem para o sofrimento.

A sugestão de Pūras de mudar para uma abordagem baseada em direitos à saúde mental visa fornecer soluções para crises de saúde mental e sofrimento psíquico que não envolvam coerção ou outras violações de direitos humanos, ao mesmo tempo em que atendem aos fatores sociopolíticos e econômicos que levam à angústia.

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United Nations General Assembly (2020). Right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health: Report of the Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health. Retrieved from:           https://undocs.org/A/HRC/44/48