Regulamentos Necessários para Proteger a Privacidade e a Autonomia das Ferramentas Psiquiátricas Digitalizadas

Os pesquisadores chamam a atenção para as ameaças colocadas pela neuromarketing e fenotipagem digital nos sistemas psiquiátricos em todo o mundo.

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Embora o conhecimento digitalizado e a tecnologia da informação tenham melhorado a eficiência nos campos médicos, a falta de processos regulatórios em torno do fenótipo digital e do neuromarketing ameaça a privacidade e a autonomia individual, representando sérias ameaças à democracia.

Em um novo artigo publicado em Frontiers in Psychiatry, o autor principal Hossein Akbarialiabad elabora a natureza dessas ameaças em termos de iniciativas psiquiátricas globais e faz sugestões para se reduzir os danos das conseqüências involuntárias da digitalização.

As ferramentas digitais têm sido utilizadas como um meio para superar as barreiras sistêmicas no aumento da assistência à saúde mental, fechando a chamada “lacuna de tratamento“. Os cuidados de saúde digitais são mais baratos, muitas vezes mais acessíveis, e oferecem mais flexibilidade e escolha aos pacientes e usuários dos serviços. Os serviços de telesaúde expandiram-se drasticamente durante a pandemia da COVID-19. Como os autores observam:

“O uso dessas tecnologias melhorou a liberdade, eficácia e flexibilidade na comunicação para pacientes e médicos em todo o mundo”. Por outro lado, vários estudos mostraram que as aplicações digitais de saúde mental podem alienar alguns e aumentar a ansiedade e o estresse de alguns clientes, incluindo o medo de recaída e até mesmo o pensamento paranóico”.

Surveillance camera with digital world

As preocupações que continuam a não ser abordadas incluem o aumento da vigilância através do uso dos chamados aplicativos de saúde mental como Mindstrong; violação da privacidade, confidencialidade e autonomia dos pacientes; e minar a agência dos pacientes ao usar os dados dos pacientes para outros fins que não os consentidos por eles.

Fenotipagem digital e neuromarketing fornecem dois exemplos do potencial da digitalização de serviços de saúde mental para prejudicar os usuários dos serviços.

A fenotipagem digital visa detectar e categorizar o comportamento, atividades, interesse e características psicológicas de um indivíduo para personalizar adequadamente as futuras comunicações ou cuidados mentais para esse indivíduo.

O Neuromarketing utiliza dados da(s) resposta(ões) neuronal(ais) de um indivíduo para estimular a pessoa a comprar mercadorias. O Neuromarketing também é usado para moldar a opinião de um indivíduo na tomada de decisões de consumo, sociais ou políticas. O Neuromarketing apresenta assim uma clara ameaça tanto à autonomia pessoal quanto, de modo mais geral, à democracia. Como argumentam os autores:

“A interseção do fenótipo digital com o neuromarketing digital pode ser perigosa e pode potencialmente levar ao que podemos chamar de ‘capitalismo de vigilância digital'”.

Esta vigilância intensificada e mais invasiva representa ameaças óbvias à privacidade, liberdade, autonomia e democracia. Para minimizar essas ameaças e, ao mesmo tempo, manter os benefícios da virada digital na área da saúde, os autores fazem as seguintes recomendações:

Primeiro, precisamos de uma avaliação técnica e pública das tecnologias e meios de comunicação antes do lançamento – novas tecnologias para uso na área da saúde devem ser estudadas e avaliadas antes da implementação generalizada.

Segundo, os processos regulatórios devem ser implementados, com protocolos de monitoramento cuidadoso, antes da implementação de novas tecnologias.

Terceiro, medidas políticas devem estar em vigor para garantir que cada ferramenta digital seja transparente sobre os usos potenciais dos dados dos usuários.

Quarto, os autores sugerem que devemos assegurar a conscientização e educação pública sobre aplicações digitais através, por exemplo, de programas educacionais liderados por programas de saúde pública, ONGs e ativistas de direitos humanos.

E, finalmente, deveríamos coletar informações fiscais para empresas gigantes para modular a tendência atual de compilação de grandes quantidades de dados de consumo. A este ponto, os autores sugerem que “tais impostos devem ser usados para a educação pública em direção a soluções de saúde eletrônica sustentáveis e éticas para fortalecer o sistema de saúde em ambientes de poucos recursos”.

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Akbarialiabad, H., Bastani, B., Taghrir, M. H., Paydar, S., Ghahramani, N., Kumar, M. (2021) “Threats to Global Mental Health From Unregulated Digital Phenotyping and Neuromarketing: Recommendations for COVID-19 Era and Beyond.” Frontiers in Psychiatry 12:713987. DOI: 10.3389/fpsyt.2021.713987 (Link)