Relação entre Indústria Farmacêutica e Psiquiatria no Brasil

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O artigo publicado na revista Política & Sociedade, aborda a relação da indústria farmacêutica com a psiquiatria, e os contornos que tem essa relação a partir da década de 1990 no Brasil. O interesse pelo assunto surge com a epidemia de diagnósticos de transtornos da infância, denunciados por estudiosos do tema como Robert Whitaker, Sandra Caponi e Allen Frances. A questão que o artigo procura responder é: qual o contexto de aproximação mais recente entre a indústria farmacêutica e a psiquiatria no Brasil?

A discussão é situada durante a crise do Brasil durante a década de 1980, seguida por reformas liberais na década de 1990 e os fenômenos de mercados que dizem respeito ao setor de saúde. Nesse contexto, é possível observas novas ações da indústria farmacêutica. Alguns autores afirmam que o Estado é o ator que cria condições para que o mercado possa se tornar estável, aquele que cria e garante as regras do jogo para que as empresas possam agir: elabora leis de incentivo, dá subsídios, investe em pesquisa, em formação profissional e pode ser o principal comprador em alguns mercados, como é o caso das vacinas e outros medicamentos no setor farmacêutico. A partir dos anos de 1980 houve uma forte defesa das instituições privadas como solução para os problemas do aparato público.

No Brasil, depois dos canais alimentares (supermercados, bares e restaurantes) as farmácias são o segundo lugar mais visitados por consumidores. Sendo alto o volume de gastos com medicamentos pelas famílias brasileiras, principalmente aquelas mais pobres.

“Os laboratórios farmacêuticos ocupam a 2ªcolocação, entre os 21 setores do ranking do anuário Valor Inovação Brasil 2018, com o maior nível de investimento da receita líquida em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), conforme Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica (PROTEC, 2018).”

Mas, ao contrário do consumo de alimentos, os produtos farmacêuticos (normalmente) necessitam da prescrição e o receituário médico para que o consumo se realize. Além disso, a qualidade dos medicamentos só pode ser passível de avaliação por parte do profissional especializado, diferentemente de outros bens de consumo.

“Quando falamos de indústria farmacêutica e de medicina, é importante
lembrarmos que estas duas áreas não se diferenciaram a não ser a partir
da Revolução Industrial que marca a era das especialidades: anteriormente,
fazer medicamentos, diagnosticar e prescrever receitas médicas eram tarefas
de curandeiros e boticários os quais disputavam espaço e legitimidade com
os médicos.”

A indústria farmacêutica no Brasil começou a se desenvolver no período entre 1890 e 1950. Seu impulso se relaciona com a constituição da saúde pública e o surgimento das primeiras epidemias. Ocorre então, a institucionalização da saúde, marcada pelo controle das epidemias e por um processo civilizador das formas de convívio entre seres humanos e destes com a cidade, utilizando um contexto de moderação e contenção.

“O Estado brasileiro foi peça fundamental
no desenvolvimento da indústria farmacêutica ao incentivar e fornecer
recursos para os primeiros laboratórios farmacêuticos e foi responsável
pelos próprios planos de saúde pública, produção de soros, vacinas e
medicamentos.”

O Brasil é o segundo maior consumidor de psicotrópicos na infância, em particular a Ritalina, atrás apenas dos EUA. O retorno de teses biologizantes e cerebrais na psiquiatria abriu espaço para a indústria farmacêutica ampliar suas vendas. A partir da década de 1980 há uma aproximação entre a Indústria Farmacêutica e a Associação Psiquiátrica Americana (APA), associação responsável pela edição do DSM.

“Este raciocínio promove a ideia de que os medicamentos
psiquiátricos devem ser a primeira linha de tratamento para estes transtornos.”

No Brasil, recentemente houve a elaboração do manual de boas práticas assinado pelos principais representantes da classe médica brasileira: Conselho Federal de Medicina
(CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e pela Associação da indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA) – entidade que representa parte da indústria farmacêutica no Brasil.

O documento prevê limites legais no relacionamento entre as empresas do setor farmacêutico e os médicos. No caso do pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação, estas devem ser compatíveis com as circunstâncias dos serviços contratados. O documento proíbe a entrega de materiais de interesse científico a estudantes de medicina a não ser durante eventos médicos; o apoio a profissionais para participar de eventos(nacionais ou internacionais) não pode estar condicionado à prescrição e/ou à dispensação de um determinado medicamento. Igualmente é proibida a realização de congresso em local de apelo turístico ou, ainda, a compra de passagem de avião na primeira classe.

Como conclusão, a autora do artigo observou a atuação do Estado brasileiro como responsável por criar um ambiente estável para que as empresas farmacêuticas se consolidassem, em vários momentos diferentes, inclusive no modelo descentralizado e universal como é o SUS.

“A atuação psiquiátrica no Brasil, ao longo do século XX, saiu de um
modelo centrado no hospital para outro descentralizado. Naquele momento
de descentralização que se iniciou uma aproximação entre indústria farmacêutica
e a psiquiatria.”

 

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MAZON, M. da S. Indústria farmacêutica e psiquiatria no quadro da Sociologia Econômica: uma agenda de pesquisa. Política & Sociedade – Florianópolis – Vol. 18 – Nº 43 – Set./Dez. de 2019. (Link)