Um novo informe do Relator Especial das Nações Unidas, Dainius Pūras, enfatiza que condições estruturais como pobreza, discriminação e violência são as causas profundas dos transtornos e sofrimento mental. O principal funcionário da ONU no campo da Saúde Mental afirma que os Estados têm a obrigação de promover políticas e práticas que abordem a desigualdade social e a sua desconexão com a promoção do papel dos direitos humanos, da dignidade e da saúde mental.
O Relator Especial observa que a intervenção efetiva em saúde mental tem sido sufocada pelo excesso de confiança em abordagens ultrapassadas, intervenções feitas em nível individual e baseadas no modelo biomédico:
“Os serviços de saúde mental sofrem de um foco excessivo em abordagens ultrapassadas, através das quais a maioria dos recursos é alocada ao tratamento individual para condições diagnosticadas de saúde mental, incluindo medicamentos psicotrópicos e cuidados institucionais. Este desequilíbrio global continua a reforçar uma lacuna de equidade, evidência e implementação ”.
Pūras argumenta que “boa saúde mental e bem-estar não podem ser definidos pela ausência de algum sintoma, mas devem ser determinados pelo ambiente social, psicossocial, político, econômico e físico, o que possibilita que indivíduos e populações vivam uma vida de dignidade, com pleno gozo de seus direitos e em busca equitativa de seu potencial ”.
Pūras é um médico especialista em saúde mental e saúde infantil. Desde a sua nomeação como Relator Especial sobre o direito de todos a usufruir do mais alto padrão de saúde atingível, ele tem sido um defensor declarado dos direitos humanos (ver artigo dos editores do MIB). No Dia Mundial da Saúde Mental de 2017, Pūras criticou a medicalização da depressão, afirmando que o paradigma neurobiológico é redutor, prejudicial e “deve ser abandonado”.
Em seu último relatório, Pūras continua a enfocar a saúde mental e os direitos humanos como prioridades de desenvolvimento. O relatório destaca que o compromisso de se promover o direito à saúde mental deve incluir a abordagem dos determinantes sociais e relacionais subjacentes da saúde, como a pobreza, a discriminação, o bullying e várias formas de violência.
Por exemplo, o relatório descreve que “a explicação das iniquidades em saúde mental se estende muito além do biológico e individual para o social, econômico e político. A vida das pessoas é muitas vezes limitada por leis injustas, estruturas de governo e poder, e políticas que estratificam a sociedade, afetando profundamente as relações humanas e como as pessoas agem ao longo da vida ”.
Por sua vez, uma abordagem biomédica e orientada para a doença concentra-se estreitamente em intervenções individuais, e não sociais. Em contraste, Pūras defende políticas e estruturas que valorizem e facilitem a conexão social e o acesso a recursos que são componentes vitais para a saúde.
O Relator Especial destaca vários pontos para ajudar a fundir uma abordagem de determinantes sociais e uma abordagem baseada em direitos para a saúde mental. Em primeiro lugar, o direito à saúde é visto como inseparável dos outros direitos humanos, uma vez que possibilita a obtenção de outros direitos e vice-versa. Por exemplo, direitos como a igualdade, os direitos trabalhistas, o direito à moradia, o direito à educação, os direitos ambientais, os direitos culturais, o acesso à justiça e a ausência de discriminação estão todos entrelaçados à saúde. Portanto, escreve Pūras, a responsabilidade do Estado e a participação significativa de todos na tomada de decisões e na ação civil são essenciais.
A estrutura baseada em direitos enfatiza a obrigação dos Estados de cumprir e promover os direitos humanos, a participação, a não discriminação, a igualdade e a assistência internacional baseada em direitos. Também responsabiliza os Estados pela implementação de uma abordagem dos determinantes sociais.
O relatório delineia exemplos de fatores de risco que interferem nos direitos humanos. Estes incluem formas de exclusão social, xenofobia, cortes no bem-estar social, ataques à organização do trabalho, violência contra membros marginalizados na comunidade (por exemplo, mulheres, crianças, indivíduos que se identificam como LGBT), intimidação e poluição ambiental.
De acordo com o relatório, os fatores de proteção que apoiam os direitos humanos envolvem políticas e práticas que não apenas previnem fatores de risco (por exemplo, violência), mas que envolvam proteção através do incentivo à inclusão, bem-estar e investimento em recursos, meio ambiente e educação, para dar alguns exemplos. O Relator Especial sublinha a importância dos relacionamentos em todas as etapas da vida, que incluem a comunidade e a natureza.
Finalmente, o relatório inclui várias recomendações aos Estados. Para garantir o direito à saúde mental, o Relator Especial pede uma redução da coerção, da institucionalização e da medicalização. A abordagem baseada em direitos, portanto, é apresentada como uma alternativa à abordagem biomédica e às práticas de paternalismo e coerção:
A confiança, que é o alicerce das relações terapêuticas, tem sido corroída, particularmente aonde as práticas coercitivas e paternalistas são priorizadas.”
Segundo Pūras, “Iniciativas de advocacy lideradas por usuários, redes de apoio formadas por usuários e ex-usuários e, vitalmente, novos métodos de trabalho, como coprodução baseada na genuína igualdade para pessoas com experiências em saúde mental e enquanto usuárias de serviços psiquiátricos, são essenciais para restaurar a confiança e para construir novas alternativas.”
Iniciativas lideradas pelos sobreviventes e usuários da psiquiatria são destacadas como centrais para dar forma eficaz às intervenções e ao desenvolvimento geral de uma abordagem baseada em direitos para a saúde mental. Conforme indicado no relatório:
“A pesquisa liderada pelos usuários e ex-usuários, com suas tradições emancipatórias na produção de conhecimento e evidências, deve ter a mesma importância do que outras abordagens para a formulação de políticas de saúde mental que estejam em conformidade com as obrigações de direitos humanos.”
O Relator Especial reconhece que a terminologia de ‘saúde mental’ pode, por si só, estar a invocar um discurso próprio ao modelo médico.
“A terminologia na esfera da ‘saúde mental’ é um terreno contestado. Há uma necessidade de se aceitar termos diferentes de acordo com como as pessoas definem suas próprias experiências de saúde mental, diz o Relatório. É bem verdade que a ‘saúde mental’ em si pode sinalizar uma tradição biomédica para explicar e compreender experiências vividas, sofrimento psíquico ou emocional, trauma, audição de vozes ou incapacidade psicossocial. O Relator Especial reconhece as contestações nessa área e a importância do setor de saúde e do modelo médico quando usados apropriadamente.”
O informe continua a esclarecer a opinião do Relator Especial de que a supermedicalização obscureceu os determinantes sociais da saúde e jogou o ônus da saúde sobre o indivíduo. Na busca pelo direito à saúde, o indivíduo pode ter pouco ou nenhum acesso a sistemas de saúde ou pode enfrentar sistemas que se envolvem em práticas ineficazes.
O Relator Especial “desafia as partes interessadas a refletir sobre como o domínio biomédico levou à supermedicalização no setor da saúde, particularmente na saúde mental, desviando recursos de uma abordagem baseada em direitos para a promoção da saúde mental.”
Em meio ao movimento para globalizar o paradigma biomédico da saúde mental, o Relator Especial da ONU pressiona pela priorização dos direitos humanos e por um foco holístico nos determinantes sociais e contextuais da saúde:
“A comunidade global deve priorizar sistemas sustentáveis que permitam e adotem uma abordagem baseada em direitos humanos para a promoção da saúde mental. Os seres humanos, em toda a sua diversidade, são detentores de direitos e não devem ser vistos como objetos de diagnóstico ou portadores de doença ”.
O relatório da ONU pede uma ação urgente para que esse objetivo possa ser alcançado:
“Concepções restritas de determinantes, juntamente com uma confiança excessiva nas explicações biomédicas do sofrimento emocional e das condições de saúde mental, desviam a atenção política das políticas baseadas em direitos e ações que promovem a saúde. Esta questão grosseiramente negligenciada dos direitos humanos requer uma ação urgente ”.
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Pūras, D. (2019). Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health. United Nation Human Rights Council, Forty-first session (24 June–12 July 2019). A/HRC/41/34. Retrieved from: https://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/HRC/41/34
