O Retorno da Política Manicomial no País

Governo Federal destina R$ 10 milhões a manicômios e corta recuros destinados ao SUS. Matéria original publicada em Conexão Planeta.

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Matéria publicada em Conexão Planeta, de autoria da jornalista Monica Ribeiro com o título Governo Federal destina R$ 10 milhões a manicômios e corta recursos dos SUS: é o retorno da política manicomial no país. Eis alguns trechos da matéria:

“Nos últimos anos, o Brasil vem sofrendo retrocessos e tentativas de retrocesso constantes em relação à política de saúde mental que foi instituída a partir da luta antimanicomial.

(…) O Ministério da Saúde revogou, por meio da Portaria 596, de 22 de março, o chamado Programa de Desinstitucionalização para reinserção de pessoas com problemas de saúde mental e decorrentes do uso de álcool e outras drogas que estão internadas em hospitais psiquiátricos há mais de um ano. O documento revogou também o mecanismo de financiamento desse programa. Dias depois, o Ministério da Cidadania colocou na rua o Edital de Chamamento Público 3/2022 para financiar projetos de hospitais psiquiátricos, o que o Programa de Desinstitucionalização justamente busca restringir ao máximo possível.

O que isso significa?

“A atual Política de Saúde Mental brasileira – reconhecida, admirada e modelo para o mundo – é fruto da atuação da sociedade civil a partir da chamada Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, que trouxe um modelo de atuação em que o cuidado com pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes de uso de drogas tenham atendimento humanizado, integral, com acolhimento, acompanhamento e vinculação à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).”

“(…) O novo modelo de saúde mental, consolidado pela Lei 10.216/2001 e complementações posteriores, estimula o convívio com a diferença e o reconhecimento da diversidade. E, assim, nascia a RAPS, que tem, entre seus eixos de atuação, ações intersetoriais para reinserção social (entre as quais está a economia solidária), reabilitação, prevenção, redução de danos, entre outros.”

“(…) Apesar de tudo isso, uma inspeção nacional realizada em dezembro de 2018 em 40 hospitais psiquiátricos localizados em 17 estados brasileiros, em todas as regiões do país – cerca de 1/3 daqueles que ainda se encontravam em atividade naquele momento – demonstrou que as violações perpetradas por hospitais psiquiátricos ainda são presentes no país. Realizada em parceria pelo Conselho Federal de Psicologia, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Ministério Público do Trabalho, a inspeção gerou um relatório que recomendava o fechamento das instituições visitadas, apontando que, apesar da Política de Saúde Mental, elas continuavam não apenas existindo, mas recebendo mais recursos para manutenção e financiamento do que a RAPS. Todas apresentaram características de privação de liberdade, e várias delas praticavam imposição autoritária de tratamento, castigos, isolamento, uso excessivo de medicação, violação de direitos de crianças e adolescentes.

“É sobre ampliar essa realidade macabra e absurda, de violação de direitos, que já deveria ter sido abandonada no país desde a Reforma Psiquiátrica, que o governo federal se mostra favorável ao publicar a Portaria 596 do Ministério da Saúde e o Edital 03 do Ministério da Cidadania.

Confira na íntegra a matéria →