Recentemente fomos supreendidos mais uma vez por uma decisão tomada pelo Presidente da República. Jair Bolsonaro vetou a menção de Nise da Silveira no livro dos “Heróis e Heroínas da Pátria”. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). A homenagem à médica psiquiatra foi aprovada pelo Senado Federal há quase um mês.
Para justificar o veto, o presidente da República afirmou que não é possível mensurar o impacto dos feitos da alagoana “no desenvolvimento da nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”.
Ademais, prioriza-se que personalidades da história do país sejam homenageadas em âmbito nacional, desde que a homenagem não seja inspirada por ideais dissonantes das projeções do Estado Democrático”, completou o chefe do Executivo.
Muitas reações ao veto do presidente Bolsonaro vem ocorrendo no país, em particular na Câmara Federal e no Senado. Abaixo, na íntegra, a manifestação do Fórum de Saúde Mental de Maceió.
***
Fórum de Saúde Mental de Maceió
Por que Nise da Silveira é uma ameaça para o presidente do Brasil?
“Aquilo que se impõe à psiquiatria é uma verdadeira mutação, tendo por princípio a abolição total dos métodos agressivos, do regime carcerário e a mudança de atitude face ao indivíduo, que deixará de ser o paciente para adquirir a condição de pessoa, com direito a ser respeitada.” (Nise da Silveira).
Nesta quarta-feira, dia 25 de maio de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou a inscrição do nome da psiquiatra alagoana Nise da Silveira no livro dos heróis e heroínas da Pátria. Esta homenagem foi aprovada pelo Senado em abril deste ano.
Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei n.º 6.566, de 2019, por “contrariedade ao interesse público”. Alegou que o registro perpétuo no livro “Heróis e Heroínas da Pátria” é destinado para brasileiros que “deram a vida à Pátria”, “para a sua defesa e construção” com “excepcional dedicação e heroísmo”. “Não é possível avaliar a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”, disse o presidente. Afirmou ainda que personalidades da história do país devem ser homenageadas nacionalmente, desde que não seja inspirada por ideias “dissonantes das projeções do Estado Democrático”.
Nise da Silveira é responsável por uma revolução na psiquiatria. Sua luta radical em defesa e afirmação da vida, fez dela, sua obra e seu método, uma importante fonte de inspiração para o processo da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial no Brasil e no mundo. Nascida em Maceió, no dia 15 de fevereiro de 1915, a alagoana viveu parte de sua infância e início de sua adolescência em sua cidade natal, antes de se mudar para Bahia para fazer o curso de medicina e ser a única mulher entre os 157 homens de sua turma. Em uma casa cercada de poesia, localizada entre a Rua do Sol e a Rua da Alegria (atual Ladeira do Brito), Nise viveu entre os concertos íntimos e os recitais literários na varanda, entre os amigos e amigas de seus pais, o jornalista Faustino Magalhães da Silveira e a pianista Maria Lídia da Silveira. É esse o lugar que vai forjar a psiquiatra rebelde Nise da Silveira.
No momento em que os hospitais psiquiátricos no Brasil tinham se convertido nos porões dos governos militares, Nise da Silveira levantou sua voz e sua força de mulher alagoana para denunciar os crimes cometidos pela ditadura. Em nome do Estado e da psiquiatria, centenas de homens e mulheres foram violentamente torturados e tiveram seus corpos marcados pelo terror da ditadura.
Importante considerar que antes disso, o país reproduzia os modelos asilares e manicomiais predominantes na Europa e nos Estados Unidos. Os arquivos da saúde mental brasileira apontam que em 1830, na cidade do Rio de Janeiro, já circulava a necessidade de um serviço de assistência aos “insanos”, tal qual era chamado na época as pessoas em sofrimento psíquico. Em 1852 foi inaugurado também no Rio de Janeiro o primeiro hospital psiquiátrico do Brasil e o segundo da América Latina.
Sob o lema “por uma sociedade sem manicômios”, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental foi buscar em Nise da Silveira, em sua atitude rebelde na luta contra a exclusão e a discriminação, a força para seguir semeando o maior movimento popular democrático da história do país: a Reforma Sanitária e a construção do Sistema Único de Saúde.
O legado de Nise da Silveira alcança lugares imensuráveis neste processo, inclusive para além dos domínios dos serviços de saúde mental. A Educação Popular com o trabalho no campo das brigadas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a agroecologia, a educação, a literatura e tantos outros campos de produção para a autonomia e a emancipação veem em Nise da Silveira esse terreno fértil para a construção de práticas para a liberdade.
Como escrito na Carta de Bauru, “o manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania das pessoas em sofrimento psíquico significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida”.
Por isso, consideramos que a atitude do presidente Jair Bolsonaro reitera seus discursos de ódio, quando nega não somente a homenagem, mas, sobretudo, às infinitas contribuições de Nise da Silveira para o Brasil.
Nise da Silveira não somente deu a vida por esta pátria, mas ofertou na artesania do seu trabalho vivo, a recuperação de uma humanidade violada pelas lógicas patriarcais, misóginas, racistas e facistas, que estão sendo aprofundadas e perpetradas na vida das populações marginalizadas no Brasil. São as violências cotidianas as quais a obra da Nise da Silveira ajudaram/ajudam a denunciar.
Nise da Silveira foi pioneira no desenvolvimento de um método artístico, expressivo e terapêutico como via de linguagem e denúncia da perversidade das estruturas de dominação e poder na vida psíquica das pessoas. O sofrimento deixou de ser uma categoria intrapsíquica e/ou biologicamente determinada, e passou a ser investigada a partir do contexto histórico, político e cultural.
A compreensão estrutural da loucura acessada pelas imagens do inconsciente, como ela mesma chamava, possibilita a construção de outro paradigma para os estudos da Saúde Mental. Seu trabalho pode ser visto no Museu do Inconsciente (Rio de Janeiro, fundado em 1952), na Casa das Palmeiras (Rio de Janeiro, fundada em 1956), ou nas inúmeras publicações produzidas por ela e em parceria com seus colaboradores.
Além disso, existe hoje no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) um total de 1345934 resultados para uma busca simplificada para o descritor “Nise da Silveira”, sem filtro de ano, tipo de publicação, área de conhecimento.
Ou seja, o argumento usado pelo presidente sobre “avaliar a envergadura” das contribuições da heroína do povo brasileiro é no mínimo fraudulento e ardiloso. Além de não ter consistência sobre a história, a memória e as redes construídas por Nise, mais uma vez, o presidente das fake news posiciona-se ao lado da tortura, da violação dos direitos e da sua subsequente necropolítica.
Desde o golpe de 2016, com o governo de Michel Temer, estamos num processo acelerado de contra-reformas, inclusive com grandes retrocessos para consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Medidas adotadas por Bolsonaro explicitam seus interesses pelo desmonte do Sistema Único de Saúde e que atacam diretamente a política antimanicomial e o processo da reforma psiquiátrica no país.
Dentre elas: 1) a abertura do Edital de Chamamento Público nº 3/2022, que teve o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para prestar atendimento hospitalar. 2) a Portaria 596/2022, que suspende o Programa e o Incentivo Financeiro de Custeio Mensal para o Programa de Desinstitucionalização Integrante do Componente Estratégias de Desinstitucionalização da RAPS. 3) Protocolo da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no que passa indicar a eletroconvulsoterapia (ECT) e a estimulação magnética transcraniana (EMT) como uma opção para pessoas autistas em caso de “agressividade”.
Nise da Silveira acreditava que o cuidado em Saúde Mental é um ato demasiadamente humano. Para produzi-lo, a condição necessária seria o encontro com a liberdade e experiência inédita da criação. Ao lado de outras mulheres, como a incrível Ivone Lara, Nise foi capaz de enfrentar a indústria da loucura, recusando-se a fazer uso do eletrochoque e da lobotomia, oferecendo práticas artísticas como método terapêutico, como a pintura, esculturas, desenhos, etc.
Nise da Silveira percorreu os caminhos da loucura e do sofrimento humano. Fez do seu trabalho ferramentas para questionar o regime militar, a lógica e o poder manicomial; ensinou sobre saúde, democracia e outros valores humanos.
O discurso do presidente neste dia vinte e cinco de maio (mês das mobilizações antimanicomiais – 18 de maio) não está localizado apenas no não reconhecimento da memória de uma heroína. Deve ser compreendido por nós de maneira ampla e polissêmica, pois soma-se neste processo de contra-reforma e de ataques diretos ao SUS.
Bolsonaro não reconhece Nise da Silveira, porque não reconhece a história da luta antimanicomial e dos movimentos democráticos no país.
Mas, nós reconhecemos Nise da Silveira. Nós reconhecemos o bolsonarismo violento que tem se espalhado no país. E, como diz o poeta alagoano, cantador de coco e embolada, Jacinto Silva: “Pisa no chão, pisa maneiro. Quem não pode com a formiga. Não assanha o formigueiro”.
Qual o medo senhor presidente?
O BOLSONARISMO É MANICOMIAL!
NENHUM PASSO ATRÁS!
MANICÔMIO NUNCA MAIS!
Maceió, 25 de maio de 2022.
