Nos últimos dias 15, 16 e 17 de novembro aconteceram, na cidade de São Paulo, o XI Encontro Nacional do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA) e o XII Encontro Nacional de Usuários e Familiares do MNLA. [1] O evento, realizado no Instituto Federal de São Paulo, contou com grupos de trabalho, mesas, debates, plenárias e eventos culturais. A partir destes, reuniram-se usuários de serviços de saúde mental, familiares, profissionais, pesquisadores, artistas, estudantes, poetas, artesãos, cantores, comerciantes entre diversos sujeitos e seus múltiplos interesses nas lutas por uma sociedade sem manicômios. Militantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santos, Pernambuco, Amapá, Amazonas, Santa Catarina, além de uma militante da Argentina, chegaram de van, ônibus, avião, em comitivas ou de maneira autônoma, alojando-se nas salas do Instituto ou em alojamentos solidários, a fim de vivenciaram três dias de debates, trocas e construções políticas intensas.
O Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA) data de 1987, quando em um encontro do Movimento de Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM), em Bauru (SP), acumulou-se sobre a necessidade de articulação política de todo o campo da militância em saúde mental brasileira em um processo aglutinador. A partir deste marco histórico, o movimento social antimanicomial passou a se congregar a partir da bandeira “POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS”, tendo como mote o fechamento dos hospitais psiquiátricos e espaços asilares e o combate às relações manicomiais.
Desde então, o MNLA, e outros movimentos sociais do campo, consideram relações manicomiais aquelas que reduzem o sujeito (e diversos sofrimentos de ordem social, cultural, institucional) à doença mental, processo que envolve seus consequentes processos de estigmatização, tutela, medicalização, entre tantas outras formas de subalternização das pessoas em sofrimento psíquico ou com transtorno mental. Considerando a ideologia psiquiátrica (que, logo, estende-se da Psiquiatria a outros saberes e práticas) como umas das mais importantes sustentações do sistema capitalista, o Manifesto de Bauru, principal documento resultante do encontro de 1987, marcou a ruptura entre uma luta anterior, de modernização – e, como poderíamos nomear atualmente, “humanização”- para o combate aos espaços asilares e às relações de opressão e exploração, localizando o movimento antimanicomial como um movimento social articulado com outras lutas [2]:
“O Estado que gerencia tais serviços é o mesmo que impõe e sustenta os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência. O compromisso estabelecido pela luta antimanicomial impõe uma aliança com o movimento popular e a classe trabalhadora organizada. O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida (Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, 1987)”.
Desde sua fundação, o MNLA realizou encontros nacionais com periodicidade que variou nos últimos anos [3]. O último encontro do movimento, ocorrido em 2014, na cidade de Niterói (RJ), foi marcado pela autonomia financeira e política em relação aos órgãos públicos e governamentais e o posicionamento contra a guerra às drogas, às Comunidades Terapêuticas, à privatização e terceirização dos serviços de saúde mental, assim como a urgência na proximidade com outros movimentos sociais.
O evento de 2019, na cidade de São Paulo, manteve esses acúmulos, garantindo a autonomia do movimento social antimanicomial e as pautas afirmadas nos últimos anos. Composta em reunião do MNLA durante o 6º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), em Brasília, no ano de 2018, a Comissão de Organização foi formada por militantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O grupo foi responsável pela programação, inscrições, hospedagens, divulgação, gestão do espaço e dos recursos.
Com o tema “Resistência e diversidade: por uma construção coletiva dos enfrentamentos”, o evento incluiu temáticas como gênero, raça, etnia e lutas LGBT ao lado de problemáticas já tradicionais ao movimento antimanicomial, resgatando muitas das suas bandeiras afirmadas no Manifesto de 1987. Estas pautas estiveram presentes desde as palavras de ordem quanto em mesas e Grupos de Trabalho, tendo forte presença e afirmação, também, na Carta de São Paulo, documento produzido pelo MNLA na plenária final dos encontros.
Além da programação, quem esteve no evento pode conhecer as diversas iniciativas de geração de trabalho e renda vinculadas à saúde mental que expuseram seus trabalhos pelos corredores do IFSP. Foi o caso da Livraria Louca Sabedoria, que compõe a Rede de Saúde mental e Economia Solidária e que constrói o Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã, em São Paulo, um espaço que reúne desde venda de orgânicos a obras artísticas. Outro coletivo presente foi o Projeto TEAR, de Guarulhos, que se fez presente com seus lindos vitrais, cartões, mosaicos e peças de marcenaria. Entre bijuterias e artesanatos, não faltaram os bolos, cupcakes e nhá bentas de Claudia Valéria, responsável pela marca “Bolos da Dulce”, que já há anos adoçam as reuniões e encontros do MNLA.
Ainda pelos corredores, a exposição das obras do artista Rafael Antônio, o Neno, surpreendia com as cores e traços fortes que representavam rostos e sentimentos. No mesmo local, espaços para elaboração de cartazes coloriam a entrada do grande auditório com palavras de ordem e convocação como “Autonomia para os movimentos sociais”; “Contra a privatização”; “Mais SUS menos OS”. Também importante foi a Tenda Paulo Freire, resgatando a cultura popular, as cantigas de roda, assim como as terapias integrativas e complementares, entre elas, a aplicação dereiki. Durante as noites, momentos culturais com a apresentação de artistas como Maicon Pop e sua tradicional apresentação coverde Michael Jackson, entre outras cantoras e cantores, artistas e poetisas e poetas.
O auditório, tatuado por faixas de diversos coletivos do país -que traziam suas histórias e lembranças de atos de Dias Nacionais de Luta Antimanicomial e de outros encontros nacionais- acolheu mesas, plenárias e debates. Neste, foi aberto o primeiro dia, voltado exclusivamente para o XII Encontro Nacional de Usuários e Familiares do MNLA. Para tal, a mesa de abertura foi composta por professores do IFSP e de coletivos, representantes de entidades como CRP SP e CRESS SP, além de estudantes e militantes de núcleos estaduais do MNLA. Os integrantes definiram o momento político atual como de importante ataque aos movimentos sociais e às políticas públicas em geral, com fortes repercussões para o acesso aos serviços de saúde, educação, assistência, entre outros, e seus impactos na vida dos sujeitos. O sofrimento psíquico, em seus diferentes formatos, foi reforçado como uma das consequências das precarizações das condições de trabalho e das perdas de direitos. Em diversas saudações, o aumento do uso de medicamentos psiquiátricos, no país, foi associado ao crescente sofrimento da população frente às condições concretas de vida conjugadas com o enfraquecimento dos serviços de saúde mental assim como a hegemonia de uma lógica individualista e patologizante que se centra no remédio como única resposta para problemas sociais, econômicos e políticos.
A sexta-feira seguiu com a aprovação do Regime Interno do encontro e os Grupos de Trabalho referentes ao XII Encontro Nacional de Usuários e Familiares do MNLA. Os GTS se organizaram em torno dos temas: “A Terceirização e o desmonte do SUS: impactos para os usuários”; “Desafios na mobilização de usuários e familiares na luta antimanicomial: o protagonismo como a arte da resistência”; “Lei Brasileira de Inclusão: capacidade jurídica, tomada de decisão apoiada e garantias dos direitos sociais”; “Trabalho e Geração de Renda: os desafios no mundo do trabalho”; “Ocupação dos Espaços da Cidade: a apropriação dos territórios como processo de autonomia”; “As mudanças na Política de Saúde Mental e o desmonte da rede de Atenção Psicossocial: a política de álcool e drogas em risco”; “Desmedicalização e outras alternativas de cuidado”.
O sábado teve início com uma roda de conversa sobre experiências de organizações de usuários de serviços de saúde mental, na qual Patricia Tomimura, do Coletivo Niterói sem Manicômios (RJ), contou sobre a experiência inglesa, que pode vivenciar no último ano. Suas propostas dispararam outras narrativas sobre grupos de geração de trabalho e renda, recovery, ajuda mútua, gestão autônoma de medicamentos, entre outras experiências brasileiras que visam o protagonismo dos sujeitos envolvidos.
A parte da tarde foi aberta pela mesa redonda “A Luta Antimanicomial, a Luta LGBTQ+ e a Luta Feminista: tecendo resistências”, com a participação de Rachel Gouveia, Melissa de Oliveira e Marco José Duarte. Apresentando dados, resgatando históricas e provocando questões, os debates se voltaram para as relações de gênero, raça, classe, orientação sexual e identidade de gênero para a organização das instituições manicomiais, como hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e manicômios judiciários. As discussões provocadas e as falas dos militantes presentes, puderam recuperar o entendimento do manicômio para além de um espaço físico restrito, ampliando a urgência dos esforços contra a violência de Estado, o genocídio da população negra, feminina etranse as perdas de direitos que se apresentam no período político atual.
Ainda nessa linha de resistência, seguiram-se os Grupos de Trabalho: “Retrocessos na ‘nova’ política Nacional de álcool e outras drogas X Política de Redução de Danos como prática de cuidado”; “A Luta Antimanicomial e o Movimento Feminista: Por uma sociedade livre dos manicômios, do patriarcado e de todas as formas de exploração e opressão”; “A luta antimanicomial e o movimento negro: fortalecimento da luta antirracista”; “A luta antimanicomial e o movimento LGBTQ+: desejo plural, liberdade e saúde mental”; “A luta antimanicomial e o movimento da população em situação de rua: pelo direito à vida”; (Re) afirmação da Reforma Psiquiátrica Brasileira antimanicomial: por uma sociedade sem manicômios”; “Infância e Adolescência: uma luta criativa”. Após os GTs foi realizada uma plenária para leitura, aprovação e síntese das propostas pelos membros do evento.
O domingo, último dia do evento, foi aberto pela mesa “A luta antimanicomial e a luta antirracista – tecendo resistências”, com Emiliano de Camargo, psicólogo e membro da AMMA Psique e Negritude. Esta mesa foi mais um dos momentos históricos do evento que assinalaram a preocupação e organização do MNLA com pautas urgentes e de maneira articulada com outros movimentos sociais. A tarde, a plenária final, voltou-se para temas de organização do próprio movimento, onde, entre outras temáticas deliberativas, definiu-se o estado do Rio de Janeiro como local de realização do próximo encontro nacional do MNLA, em 2022.
Se é certo que a Reforma Psiquiátrica, no que tange ao seu caráter institucional, sofreu retrocessos nas últimas décadas – com destaque para os processos de gestão privada dos serviços públicos, terceirizações e a inclusão das Comunidades Terapêuticas na RAPS, em 2011- faz-se fundamental marcar os duros ataques que vem sofrendo desde 2015. Após a sequência de nomeações de coordenadores contrários aos princípios antimanicomais na área de Saúde Mental, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, marcou história as alterações da Política Nacional de Saúde Mental aprovadas com base na desconsideração das Conferências Nacionais de Saúde Mental e das plenárias das Comissão Intergestores Tripartide (CIT) e Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde, de maneira autoritária e descumprindo os previstos espaços de fala e voto dos representantes de movimentos sociais e entidades que compõem estes grupos.
Entre as medidas, os documentos e decisões atuais versam sobre o refinanciamento e a valorização de Hospitais Psiquiátricos e ampliação das Comunidades Terapêuticas, além de diminuição dos valores recebidos pelos serviços territoriais como CAPS, Unidades de Saúde da Família, grupos de geração de trabalho e renda, entre outros. Uma vez que a luta antimanicomial não se restringe a uma luta setorial, aqui, não podemos deixar de destacar os constantes ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), às aposentadorias e aos direitos trabalhistas, todos com importantes ataques à população em geral e suas consequências sobre a vida da classe trabalhadora, com marcas ainda mais duras sobre as pessoas marcadas pelas relações de gênero, raça e sexualidade.
Neste contexto, consideramos que o evento que comportou os encontros do MNLA, em 2019, representaram um momento histórico de retomada da perspectiva de superação da sociedade capitalista pelo movimento antimanicomial. Em momentos diveros, as e os militantes pontuaram sobre a importância de se considerar que as pessoas mais atingidas pelos espaços asilares e pelas relações manicomiais são as mesmas atingidas pelo encarceramento, pela dificuldade de acesso às políticas públicas e empregos de qualidade.
Se o “chão de manicômio” tem cor, tem classe e é marcado pelos diferentes impactos nas pessoas atingidas a partir de seu gênero e sexualidade, o movimento afirmou, na prática, que as lutas também devem se organizar considerando as diferentes opressões e explorações que marcam as pessoas manicomializadas através de hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, medicalizações e tutelas em seus diferentes formatos. Se os tempos são duros e os retrocessos se intensificam, uma das mais importantes forças antimanicomiais brasileiras – o MNLA- brada: NENHUM PASSO ATRÁS, MANICÔMIO NUNCA MAIS.
Notas de pé de página:
[1]Agradecemos a leitura atenta deste texto por Rachel Gouveia Passos e Elaine Vasconcelos, militantes do MNLA.
[2]Outro grande resultado do Encontro de Bauru foi a oficialização do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, comemorado todo 18 de maio em todo o país, a partir de atos públicos em seus diferentes formatos.
[3]Desde o início da década de 2000 outro movimento social passou a congregar as lutas antimanicomiais: a Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial. Com participantes que antes construíam o MNLA e outros militantes que se somaram nos anos que se seguiram, este movimento também se organiza a partir de núcleos estaduais e realiza encontros nacionais periódicos.
