As pessoas com deficiências psicossociais são bem-vindas em espaços públicos?

A infra-estrutura atual e as atitudes tendenciosas negam o acesso igualitário às pessoas com deficiências psicossociais.

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Em um novo artigo publicado no The Journal of Public Space, Elizabeth Nyabiage Ombati destaca as questões de inclusão e acessibilidade enfrentadas por pessoas com deficiências psicossociais nos espaços públicos.

A autora explica que as pessoas com deficiências psicossociais menos visíveis são comumente deixadas de fora das conversas em torno de acesso e inclusão. Baseando-se na estrutura estabelecida na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, na Nova Agenda Urbana para o Desenvolvimento Sustentável, o trabalho atual examina o estigma, a violência e o desenho urbano, pois eles afetam as pessoas com deficiências psicossociais.

A autora conclui que os governos devem fazer mais para compreender os requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiências psicossociais. Ombati escreve:

“Toda pessoa tem direitos à cidade”: experimentar suas culturas e inovações, suas histórias e suas ricas diversidades”. A questão, no entanto, que persiste é: todos estão realmente tendo acesso à cidade? E se alguns grupos dentro da sociedade não estão acessando tais espaços públicos, o que isso significa para o gozo de seus direitos humanos”?

O trabalho atual se baseia nos marcos estabelecidos em várias conferências relativas às pessoas com deficiências psicossociais. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU) reconheceram e prontamente negligenciaram a melhoria da saúde mental como um objetivo de importância central para o desenvolvimento sustentável. A Nova Agenda Urbana afirma que o planejamento e o desenvolvimento urbano devem considerar a adaptação do desenho urbano para permitir acesso igualitário às pessoas com deficiências psicossociais. O Sendai Framework for Disaster Risk Relief conclui que as políticas de redução de risco de desastres muitas vezes ignoram os direitos das pessoas com deficiências.

A CRPD da ONU deixa de se concentrar nas deficiências individuais para entender as barreiras que impedem a plena participação da sociedade nas pessoas com deficiências e enfatiza os direitos sociais das pessoas com deficiências psicossociais. A CRPD também declarou que institucionalizar involuntariamente as pessoas com deficiências psicossociais é uma violação dos direitos humanos.

A observância deste entendimento exigiria uma mudança extrema em muitos países, como os Estados Unidos, de um confinamento involuntário para o reconhecimento do direito básico das pessoas com deficiências psicossociais de existir em espaços públicos. Alguns autores têm até usado a CRPD para exigir reparações para as pessoas danificadas por tratamento involuntário. A CRPD também argumenta que as pessoas com deficiências psicossociais devem manter sua plena capacidade legal para tomar decisões em torno do tratamento. Esta noção ainda escapa a países como os Estados Unidos, nos quais as pessoas com deficiências psicossociais muitas vezes têm suas decisões tomadas por profissionais.

Muitos autores têm observado que os governos do mundo inteiro não têm apoiado as disposições da CRPD e precisam fazer mais para permitir a inclusão de pessoas com incapacidades psicossociais.

Em vez de adotar uma perspectiva centrada nas deficiências individuais, a autora escreve de um ponto de vista que entende a deficiência como decorrente da interação da deficiência com as barreiras ambientais. Nesta perspectiva, a igualdade de acesso para pessoas com deficiências psicossociais é um imperativo dos direitos humanos. O trabalho atual reconhece que as pessoas com deficiências psicossociais são muitas vezes vistas como um incômodo público. Os vários rótulos aplicados a essas pessoas muitas vezes as marcam como menos que humanas.

A autora reflete brevemente sobre sua própria experiência de espaços públicos inacessíveis devido a uma deficiência psicossocial. Ela descreve a extrema ansiedade nos espaços públicos, observando que os engarrafamentos eram particularmente difíceis para ela passar a pé, pois sentia as pessoas nos carros observando e julgando seus movimentos. Essa ansiedade tornou comuns os ataques de pânico e fez com que a autora evitasse muitos lugares, como os shoppings centers. A autora observa que a reação do público às pessoas em momentos de aflição é frequentemente ridicularizar, registrar e denunciar essa pessoa à polícia, em vez de ajudá-las.

Pessoas com deficiências psicossociais muitas vezes enfrentam estigma, violência e encarceramento injusto em espaços públicos. A autora aponta para um estudo no Quênia que revelou que pessoas com deficiências intelectuais e psicossociais eram muito mais propensas a serem presas por delitos menores. Pessoas com deficiências psicossociais são geralmente detidas extrajudicialmente por longos períodos no hospital nacional de saúde mental do Quênia. Elas também enfrentam um aumento de casos de violência e agressão sexual. A mídia normalmente retrata as pessoas com deficiências psicossociais como mendigos e incômodos perigosos que devem ser limpos das ruas. A autora observa que a mídia dedica quase nenhum tempo para perguntar sobre os fatores ambientais que impedem as pessoas com essas deficiências de acessar recursos públicos e encontrar emprego.

De acordo com a CRPD, o acesso aos espaços públicos é um direito humano. Infelizmente, embora muitos países tenham ratificado a CRPD, eles não fizeram nenhum esforço real para garantir acesso igualitário a recursos compartilhados para as pessoas com deficiências psicossociais. Há duas partes para alcançar este acesso igualitário. A parte “difícil” deste problema envolve conhecimento técnico e projetos físicos que permitem maior acesso aos espaços públicos. A parte “suave” do problema é suavizar as atitudes e comportamentos das pessoas em relação àqueles que experimentam sofrimento psicológico.

A autora aponta várias decisões de projetos urbanos para aumentar a acessibilidade das pessoas com deficiência. Os espaços públicos verdes acessíveis promovem tanto a saúde física quanto a mental. Amplos caminhos para pedestres com sinalização clara e vias de circulação podem permitir maior acesso, assim como espaços desobstruídos com “áreas de fuga”. Ao incluir pessoas com deficiências psicossociais nas decisões de projeto e empregá-las no nível de projeto de infra-estrutura, provavelmente poderíamos abordar muitas questões de acessibilidade que, de outra forma, seriam ignoradas.

A autora conclui:

“Governos em todos os níveis, em particular governos locais e regionais, juntamente com organizações de pessoas com deficiência, devem desenvolver a capacidade de pessoal dos provedores de serviços de infra-estrutura e dos profissionais urbanos para compreender os diferentes requisitos de acessibilidade para todos os tipos de grupos com deficiência: respeitando as identidades e a diversidade das pessoas com deficiência e também exercendo paciência, gentileza e empatia”.

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Ombati, E. (2022). Persons with Psychosocial Disabilities in Public Spaces: Welcomed or Shunned?. The Journal Of Public Space (Link)

[trad. e edição Fernando Freitas]