Um artigo recente publicado em Health and Human Rights explora como o relacionamento entre a indústria farmacêutica e a psiquiatria prejudica uma abordagem baseada em direitos humanos para os cuidados de saúde mental. Os autores, Lisa Cosgrove e Allen F. Shaughnessy, argumentam que a “ciência comercializada”, com vínculos com a indústria farmacêutica, leva a intervenções individualizadas que são rentáveis para as empresas e que impede mudanças sociais e estruturais que levem à justiça social. Eles propõem que se avance em direção a um entendimento “moral” do sofrimento humano, em vez de econômico.
“A hegemonia do modelo médico e a dependência excessiva da psiquiatria organizada como principal formulador de políticas prejudicaram o desenvolvimento da política de saúde mental ‘como uma questão intersetorial robusta’. Como resultado, tem havido uma ênfase excessiva nas intervenções biomédicas voltadas para o indivíduo, e não para a promoção da saúde de base populacional, embora esta último seja tão importante quanto o tratamento da saúde individual ”, escrevem Cosgrove e Shaughnessy.
“O foco nas intervenções biomédicas é particularmente desconcertante devido às maneiras pelas quais a influência da indústria comprometeu a base de evidências científicas na medicina”.
Nos últimos anos, pesquisadores, usuários de serviços e defensores dos direitos dos usuários têm defendido uma mudança em direção a uma abordagem baseada em direitos humanos aos cuidados de saúde mental, criticando, em particular, a dependência à “coerção” e à “supermedicalização” em psiquiatria.
O argumento do relator especial das Nações Unidas, Dainius Pūras, é que a psiquiatria convencional muitas vezes favorece essas abordagens médicas individualistas, deixando de levar em conta os determinantes sociais da saúde mental, como pobreza, discriminação e violência.
A autora Lisa Cosgrove, em colaboração com Robert Whitaker, da Mad in America, documentou que a “corrupção institucional” na psiquiatria vem desempenhando um papel muito significativo na visualização e no tratamento desses problemas sistêmicos como sendo problemas individuais.
O artigo atual explora como a “ciência comercializada” prejudica uma abordagem baseada em direitos humanos para os cuidados de saúde mental. Cosgrove e Shaughnessy argumentam que existe um viés significativo e um conflito econômico de interesse nas ciências psiquiátricas, na educação médica e na prática clínica, com os seus laços antiéticos com a indústria farmacêutica. Eles discutem a extensão desse viés e propõem uma “quadro de referência moral” para se entender o sofrimento humano.
Cosgrove e Shaughnessy afirmam que os vínculos antiéticos entre a academia e a indústria médica resultaram em corrupção “impressionante” que se manifesta em vários níveis, incluindo “práticas de prescrição, educação médica, recomendações de diretrizes e decisões editoriais”, além das evidências de pesquisa.
Os autores discutem quatro dimensões do viés comercial na pesquisa, na prática e na educação em psiquiatria: 1) taxonomia psiquiátrica, 2) ensaios com drogas psicotrópicas, 3) diretrizes de atendimento clínico e 4) educação médica.
Eles argumentam que a maneira como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) foi criado, começando com a mudança da psicanálise para a psiquiatria médica na terceira edição, incentivou uma lógica de “uma pílula para todos os males”. Isso ocorreu devido à ênfase do DSM-III em diagnósticos quantificáveis com base em lista de sintomas, imitando a medicina convencional.
Os autores esclarecem que não era intenção da Associação Americana de Psiquiatria (APA) criar um sistema de diagnóstico que se prestasse ao tratamento farmacêutico, citando o presidente do DSM-III, Robert Spitzer, dizendo que “[os] farmacêuticos ficaram encantados” com a nova taxonomia de diagnóstico. Cosgrove e Shaughnessy explicam:
“O fato de a maioria dos membros do painel do DSM IV e do DSM 5 terem laços financeiros com os fabricantes de medicamentos psicotrópicos usados para tratar os transtornos descritos no Manual levantou preocupações sobre a indústria exercer uma influência indevida sobre eles”.
Segundo, Cosgrove e Shaughnessy discutem a relação entre a ciência médica e a indústria. Por exemplo, pesquisas descobriram que estudos patrocinados pelo setor, sem surpresa, tendem a apoiar os seus produtos, criando o que é conhecido como “viés de patrocínio”.
Na pesquisa psiquiátrica, os estudos farmacêuticos com conflitos de interesse relatados tiveram quase cinco vezes mais chances de relatar resultados positivos. Os ensaios clínicos aleatorizados de drogas psicotrópicas de fase III com financiamento da indústria “resultam consistentemente na publicação de resultados pró-indústria, superestimação da eficácia e subnotificação de danos”.
O desenvolvimento de diretrizes de atendimento clínico é outra área em que surgem conflitos de interesse. 90% dos autores responsáveis pelas três principais diretrizes clínicas da Associação Americana de Psiquiatria – para transtorno depressivo maior, transtorno bipolar e esquizofrenia – tinham laços financeiros com as empresas que criaram os medicamentos mencionados nos tratamentos recomendados nesses guias. Outra pesquisa citada pelos autores mostra anexos antiéticos semelhantes.
Finalmente, Cosgrove e Shaughnessy apontam para a educação médica como submetida ao domínio dos interesses da indústria. Isso varia desde estudantes de medicina recebendo “de refeições a presentes, livros ou material didático” por empresas farmacêuticas, até o apoio comercial de créditos de educação médica continuada (EMC) para médicos psiquiátricos. Segundo os autores: “quase três quartos dos 500 principais fornecedores de CME recebem suporte comercial”.
Esses programas de CME financiados pelo setor foram criticados por “conter mensagens de marketing que não são equilibradas nem precisas”. Apesar dos apelos da Academia Nacional de Medicina para acabar com o relacionamento entre a indústria e a CME, pouco tem mudado.
Contrariando as soluções burocráticas e tecnocráticas, Cosgrove e Shaughnessy defendem uma solução moral para essas questões. Eles sugerem várias possibilidades, como:
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Incluir as perspectivas dos usuários de serviços com experiência vivida de sofrimento psíquico no desenvolvimento de “políticas, programas e diretrizes clínicas de atendimento”.
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Desafiar a estigmatização institucional dos usuários do serviço para evitar a “troca de benevolência”.
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Enfatizar a “saúde de base populacional” psicossocial, em vez de tratamentos exclusivamente “intraindividuais” com base biomédica.
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Examinar as assimetrias de poder – uma mudança “de falar sobre desequilíbrios químicos para tratar de desequilíbrios de poder”.
Os autores concluem:
“Quais são as condições para a possibilidade de uma abordagem robusta dos direitos humanos à saúde mental? Embora essa pergunta evite respostas fáceis, um ponto de partida necessário é reconhecer que os precários fundamentos epistemológicos da psiquiatria permitem que o campo da saúde mental seja manipulado pela indústria.
Portanto, embora esteja claro que muitas pessoas em todo o mundo não estão recebendo os cuidados de saúde de que precisam e merecem, também é evidente que a exportação acrítica do modelo de doença biomédica não fornecerá intervenções de saúde mental de maneira ideal para o nível indivíduo ou da população.”
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Cosgrove, L. & Shaughnessy, A. F. (2020). Mental health as a basic human right and the interference of commercialized science. Health and Human Rights, 22(1), 61-68. (Link)
